Um engenheiro confessou ter usado documentos falsos para atestar a execução de obras de ampliação de esgoto nos municípios de Coronel Sapucaia e Naviraí, em supostos contratos com a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), de 2010 e 2013, respectivamente, para participar de licitação da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul).
A confissão faz parte de acordo de não persecução penal homologado pela 3ª Vara Federal de Campo Grande. O engenheiro Amarildo Miranda Melo, 57 anos, sócio da empresa Taurus Empreendimentos Ltda, também se comprometeu a pagar R$ 65 mil para evitar ir a julgamento.
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De acordo com denúncia do Ministério Público Federal, o engenheiro Dener Cabral Anderson, 55 anos, na condição de representante da DCA Construtora Ltda, teria emitido atestados falsos de que a Taurus Empreendimentos LTDA executou obras de ampliação de esgoto nos municípios de Coronel Sapucaia e de Naviraí.
No dia 7 de maio de 2018, Amarildo Melo teria apresentado para homologação perante o CREA-MS (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), em Campo Grande, os atestados ideologicamente falsos.
Chamou a atenção da Sanesul (Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul), porém, em processo de licitação, o fato de que duas empresas tenham apresentado atestados de execução da mesma obra, com homologação do CREA-MS, cujo funcionário foi induzido ao erro. As construtoras perderam o certame e ainda foram investigadas.
A denúncia do MPF foi aceita em 13 de junho deste ano, pela juíza Julia Cavalcante Silva Barbosa.
Em audiência de instrução e julgamento, no último mês de setembro, foi apresentado pelo MPF um acordo aos réus para evitar uma possível condenação, com pagamento à vista de R$ 70 mil e confissão do delito.
Amarildo Miranda Melo aceitou o acordo, que foi homologado pela juíza Julia Cavalcante Barbosa, em audiência no fim de novembro, cujo termo foi publicado no Diário Oficial da Justiça Federal da 3ª Região em 5 de dezembro.
O engenheiro terá de pagar R$ 65 mil, em seis parcelas mensais a partir de janeiro de 2024, e não poderá cometer novas infrações penais pelo prazo de cumprimento do acordo.
Já Dener Cabral passará por nova audiência de instrução e julgamento no dia 12 de março de 2024. Ele nega ter cometido qualquer crime.