A ministra Daniella Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, anulou o arquivamento de um inquérito que investigava o hackeamento de e-mails de executivos da J&F. A medida abre um novo capítulo na novela sobre a anulação da venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence.
O inquérito tem sido usado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista como uma carta na manga para reverter uma briga de R$ 15 bilhões na Justiça paulista com a empresa indonésia Paper Excellence. Os donos da JBS se arrependeram do negócio com a valorização meteórica da celulose e recorreram para cancelar a venda.
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As duas empresas romperam antes da conclusão do negócio e, desde então, travam uma disputa que conta, dos dois lados, com um batalhão de advogados, lobistas, políticos, ex-magistrados e parentes de ministros.
Caso consigam anular o acordo, os donos da JBS mantêm o controle da fábrica em Três Lagoas.
Uma câmara de arbitragem (tribunal privado) deu razão à Paper Excellence, mas a J&F questiona o resultado na Justiça.
Em diversas frentes, a J&F tem tentado manter de pé investigações sobre um suposto hackeamento de seus e-mails. O caso representa um argumento importante para o grupo da família Batista porque comprovaria que seus oponentes tiveram acesso a informações privilegiadas, o que lhes teria dado vantagem na disputa.
Para a J&F, nem uma nova arbitragem poderia sanear esse prejuízo e o negócio deveria ser completamente anulado, fazendo com quem a Eldorado Celulose volte de vez aos domínios do grupo brasileiro.
Ao Superior Tribunal de Justiça, a J&F pediu para que a investigação fosse desarquivada e transferida para a Justiça Federal em Brasília, por conexão entre o suposto hackeamento e o acesso a documentos sigilosos do grupo pela empresa adversária.
A magistrada afirmou que há “conexão clara” entre os inquéritos e que ela “decorre da simples análise dos documentos juntados” pela J&F. “Sendo assim, há direito líquido e certo de que se reconheça a nulidade da decisão de homologação [do arquivamento do inquérito] por incompetência do juízo”, afirmou a ministra. A decisão foi tomada no dia 18 de dezembro. O processo está em segredo de Justiça, mas a sentença foi revelada pelo site Metrópoles.
No Tribunal de Justiça de São Paulo, o julgamento tem sido favorável ao indonésio Jackson Widjaja, dono da Paper.
Por outro lado, a J & F Investimentos teve uma decisão favorável do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que suspendeu a venda por não ter aval do Congresso Nacional nem do Incra por envolver a posse de 230 mil hectares de terras. A mesma justificativa é usada pelo Ministério Público Federal em Três Lagoas para pedir a anulação do negócio e manter a Eldorado nas mãos da família Batista.