Condenado com a aposentadoria por suspeita de corrupção e venda de sentença pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o juiz Aldo Ferreira da Silva Júnior recebeu R$ 712,4 mil apenas em 2023, segundo o Portal da Transparência. O magistrado ganhou R$ 59,3 mil por mês em proventos – o equivalente a 44 salários mínimos. Um trabalhador comum levaria três anos e meio para acumular a fortuna paga mensalmente ao magistrado.
A outra polêmica envolve a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do TJMS, também punida com aposentadoria, mas pelo Conselho Nacional da Justiça em dezembro de 2021. Ela foi “condenada” por usar o poder para ajudar a tirar o filho, Breno Fernando Solon Borges, preso por tráfico de drogas e munições de armas de grosso calibre, da cadeia em 2017. Ela recebeu R$ 925 mil em aposentadoria no ano passado.
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Júnior foi afastado da 5ª Vara da Família e Sucessões de Campo Grande por suspeita de venda de sentença. Ele foi alvo da Operação Espada da Justiça, deflagrada pelo Gaeco (Grupo der Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O Ministério Público Estadual protocolou três denúncias por corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato contra o magistrado e a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva. As ações tramitam em sigilo na 4ª Vara Criminal de Campo Grande, sob o comanda da juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna.
Só que o Tribunal de Justiça decidiu punir Aldo Ferreira em processo administrativo com a aposentadoria compulsória, a punição máxima prevista na legislação brasileira a um magistrado. Sem trabalhar, ele passou a receber aposentadoria de R$ 28 mil por mês.
Além do subsídio e uma gratificação, Aldo teve direito ao pagamento de retroativo relativo ao adicional por tempo de serviço no valor de R$ 30 mil de fevereiro a setembro, de R$ 20 mil em outubro, de R$ 40 mil em novembro e R$ 50 mil em dezembro de 2023.
Descontando Imposto de Renda e previdência social, o magistrado ganhou mais de meio milhão de reais no ano passado – R$ 564.857,41. O Tribunal de Justiça pagou a aposentadoria porque cumpre a lei.
Aldo virou réu no Tribunal de Justiça. O relator foi o desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques. No entanto, após ser aposentado, ele perdeu o foro privilegiado e o caso foi encaminhado à primeira instância, onde não há previsão de julgamento nem de punição.
Na primeira denúncia, o juiz e a esposa, a advogada Emmanuelle Alves Ferreira da Silva, podem ser condenados a perda de R$ 5,451 milhões, ao pagamento de R$ 5,4 milhões a título de reparação e de R$ 27,2 milhões por danos morais.
A 2ª ação penal é por peculato, corrupção passiva, supressão e documento e falsidade ideológica. O juiz, Emmanuelle Alves, o advogado Ildefonso Lucas Gessi e os empresários José Carlos Lopes, José Carlos Tavares Pinto e Pedro André Scaff Raffi, podem ser condenados a prisão e a pagar R$ 10,9 milhões, referente a perda de R$ 439,2 mil, reparação de R$ 1,758 milhão e R$ 8,792 milhões a título de danos morais.
A 3ª denúncia é contra Aldo e mais oito pessoas, que podem ser condenados pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva. Além da prisão, que pode superar 10 anos, eles podem ser condenados a pagar reparação de R$ 29,232 milhões a título de danos morais e a perda da função pública.