Com processos correndo há mais de uma década, a briga histórica entre o MPE (Ministério Público do Estado) terminou em acordo para a Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) pagar R$ 1,5 milhão em seis parcelas. A entidade ainda vai ceder estande de 20 metros quadrados para o Ministério Público durante a Expogrande. Sim, a mesma feira agropecuária que colocava a promotoria e a Acrissul em lados opostos do ringue.
Também caberá à associação oferecer 15 vagas em projeto de equoterapia para crianças com espectro autista. Os alunos serão indicados pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde).
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No acordo, homologado pelo desembargador do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), Sideni Soncini Pimentel, fica autorizada a realização de 12 shows por ano no Parque de Exposições Laucídio Coelho. A condicionante é que o evento termine até a meia-noite e meia. Portanto, sem avançar a madrugada, o que já causou muita dor de cabeça para a vizinhança.
O documento sela o fim de cinco processos movidos pelo MPE, sendo a primeira ação de 2010, portanto há 14 anos. O acordo é assinado pelo promotor Luiz Antônio Freitas de Almeida, que tem se projetado por postura conciliadora. Ele também assina o acordo que libera o desmatamento de 18 hectares no Parque dos Poderes. Sobre a Acrissul, ele aponta que houve solução razoável e equilibrada para o imbróglio judicial.
“Por outro lado, houve transação adequada em relação a valores cobrados em cumprimentos de sentença, cujo montante acertado será investido em programas e projetos ambientais, a beneficiar toda a coletividade. Vale comentar que os procedimentos para receber esses valores já conta com alguns anos de existência e que nunca se conseguiu uma medida judicial que resultasse efetiva para receber uma parte significativa desses valores. No entanto, demonstrando razoável boa-fé da atual diretoria, a Acrissul aceitou pagar montante razoável daquilo cobrado e mostra-se vantajoso o acordo à coletividade”.
Em agosto do ano passado, associação recorreu ao Tribunal de Justiça contra ação de cumprimento de sentença movida pelo MPE. A dívida apontada era de R$ 3.698.144,24, portanto, 40% maior do que a quantia do acordo. A entidade ofereceu a penhora de dois imóveis, mas a promotoria solicitou penhora dos alugueis da locação de parte de imóvel para o atacadista Assaí, que foi deferida pela Justiça.
A Acrissul apontou que perderia 90% de sua receita mensal. Sendo o total de R$ 205 mil, enquanto somente o aluguel equivalia a R$ 185 mil. A briga terminou em conciliação, com acordo assinado no dia 18 de dezembro,