O Ministério da Saúde divulgou nessa semana que planeja retomar 65 obras paradas em Mato Grosso do Sul. Além disso, a expectativa é de que 29 edificações da educação básica paralisadas e inacabadas em 12 municípios do Estado possam ser retomadas. O Governo Federal investirá R$ 38 milhões na conclusão das obras, que podem criar mais de 6.600 novas vagas na rede pública estadual e municipal sul-mato-grossense.
A conclusão das obras no em cidades sul-mato-grossenses espera garantir 18 unidades de educação infantil, entre creches e pré-escolas; três escolas de ensino fundamental; quatro novas quadras esportivas ou coberturas de quadras; e quatro obras de ampliação e reforma.
Veja mais:
Com 152 obras travadas, governo Lula planeja retomar 65 obras paradas na Saúde em MS
Com R$ 29,1 bi garantidos, Novo PAC prioriza obras inacabadas, infraestrutura e Rota Bioceânica
Riedel apresenta projetos com R$ 5,5 bilhões de investimentos no MS Day em São Paulo
De acordo com o deputado federal Vander Loubet (PT), coordenador da bancada de MS no Congresso Nacional, o investimento faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica e Profissionalizante do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Os municípios beneficiados são Bonito, Campo Grande, Cassilândia, Coxim, Deodápolis, Douradina, Dourados, Itaquiraí, Jardim, Mundo Novo, Ponta Porã e Tacuru.
Os números correspondem à quantidade de manifestações de interesse enviadas pelo Estado e por seus municípios para a retomada das obras em seus territórios. A etapa de manifestação de interesse da política se encerrou no dia 22 de dezembro de 2023. Ao todo, o MEC recebeu 3.783 solicitações dos estados e municípios brasileiros, via Sistema de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec).
“É um investimento muito importante. Desde 2022 que nosso mandato tem se empenhado pela busca por recursos para a conclusão de obras na área da educação, principalmente as creches. Agora, com o governo Lula, essa tarefa ficou mais fácil por conta desse pacto nacional para conclusão de obras”, declara Vander Loubet.
Próximas etapas
A fase seguinte da política são as diligências que já estão sendo realizadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Nesse momento, os estados e municípios deverão apresentar documentos possuidores de prazo de validade, como é o caso do laudo técnico de engenharia: ele somente será aceito se tiver sido emitido há menos de 60 dias da data de envio para o FNDE. O responsável por acompanhar a movimentação do processo no Simec deve ficar atento para não perder os prazos de cada etapa.
Quando for encerrada a fase de diligências, caso houver a aprovação técnica do pedido de pactuação, o Fundo dará sequência ao processo com a análise de disponibilidade orçamentária e financeira, observados os critérios de priorização definidos na legislação. Uma vez superado todo esse processo com parecer positivo do FNDE, a autarquia disponibilizará os instrumentos para a assinatura do ente no Simec.
Os instrumentos deverão ser assinados pelos entes em até 30 dias, e o ente federativo terá de comprovar a retomada da obra em até 12 meses, a contar da data de validação do instrumento. Já o prazo para a conclusão da obra é de 24 meses, podendo ser prorrogado por mais 24 meses, mediante aprovação.
Novo prazo
De acordo com a Resolução n. 30, de 13 de dezembro de 2023, tiveram mais 60 dias de prazo as diligências técnicas iniciais realizadas pelo FNDE para as manifestações de interesse feitas no âmbito da Medida Provisória (MP) n. 1.174 que não tenham sido respondidas pelos entes federativos no prazo inicialmente estabelecido (90 dias a contar da solicitação de entrega dos documentos).
| Motivo da adesão | Município | Situação da obra | Executado (%) | Esfera | Tipo de obra | N° alunos (2 turnos) | Estimativa de valor |
| Lei nº 14.719/2023 | Bonito | Inacabada | 37.60% | Municipal | Educação Infantil | 376 | R$ 1.838.546,92 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Inacabada – PC Técnica Concluída | 37.70% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.698.334,63 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Inacabada – PC Técnica Concluída | 29.68% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.988.267,37 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Inacabada – PC Técnica Concluída | 7.80% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.720.476,07 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Inacabada – PC Técnica Concluída | 33.68% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.719.093,37 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Inacabada – PC Técnica Concluída | 51.46% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.720.532,00 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Inacabada – PC Técnica Concluída | 33.35% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.713.783,85 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Campo Grande | Paralisada | 49.42% | Municipal | Ensino Fundamental | 780 | R$ 3.490.809,24 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Cassilândia | Execução | 95.46% | Municipal | Ensino Fundamental | 780 | R$ 2.427.460,09 |
| Lei nº 14.719/2023 | Coxim | Inacabada | 87.44% | Municipal | Ampliação | – | Indefinido |
| Lei nº 14.719/2023 | Coxim | Inacabada | 94.05% | Municipal | Ampliação | – | Indefinido |
| Lei nº 14.719/2023 | Coxim | Inacabada | 98.82% | Municipal | Ampliação | – | Indefinido |
| Lei nº 14.719/2023 | Coxim | Inacabada | 84.31% | Municipal | Ampliação | – | Indefinido |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Deodápolis | Execução | 63.18% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 895.050,67 |
| Lei nº 14.719/2023 | Douradina | Inacabada – PC Técnica Concluída | 54.06% | Municipal | Educação Infantil | 120 | R$ 711.690,33 |
| Lei nº 14.719/2023 | Dourados | Execução | 84.15% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 803.738,53 |
| Lei nº 14.719/2023 | Dourados | Execução | 75.97% | Municipal | Educação Infantil | 224 | R$ 1.148.197,91 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Dourados | Paralisada | 36.40% | Municipal | Educação Infantil | 376 | R$ 2.692.432,67 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Dourados | Inacabada | 13.08% | Municipal | Quadras e Cobertura de Quadras | – | R$ 756.384,80 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Dourados | Execução | 14.14% | Municipal | Quadras e Cobertura de Quadras | – | R$ 273.675,71 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Dourados | Execução | 93.60% | Municipal | Quadras e Cobertura de Quadras | – | R$ 68.431,21 |
| Lei nº 14.719/2023 | Dourados | Execução | 30.26% | Municipal | Educação Infantil | 376 | R$ 2.938.166,03 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Dourados | Execução | 13.43% | Municipal | Quadras e Cobertura de Quadras | – | R$ 642.435,49 |
| Lei nº 14.719/2023 | Itaquiraí | Paralisada | 67.38% | Municipal | Educação Infantil | 188 | R$ 859.311,61 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Jardim | Paralisada | 46.64% | Municipal | Educação Infantil | 376 | R$ 2.100.569,54 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Mundo Novo | Inacabada – PC Técnica Concluída | 17.10% | Municipal | Educação Infantil | 376 | R$ 3.026.075,09 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Ponta Porã | Paralisada | 54.57% | Municipal | Educação Infantil | 188 | R$ 1.179.408,81 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Ponta Porã | Inacabada | 82.91% | Municipal | Educação Infantil | 376 | R$ 640.968,48 |
| Adesão à MP 1.174/2023 | Tacuru | Inacabada – PC Técnica Concluída | 45.90% | Municipal | Ensino Fundamental | 360 | R$ 1.123.723,45 |