A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, e o governador Eduardo Riedel (PSDB) assinaram na manhã desta segunda-feira (29) o acordo de cooperação técnica para adesão de Mato Grosso do Sul ao programa “Mulher, Viver sem Violência” e para implementação de unidades da Casa de Mulher Brasileira em Dourados e Corumbá.
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As duas novas unidades vão receber investimentos totais de R$ 31 milhões do Governo Federal. A unidade de Corumbá receberá investimento de R$ 7,5 milhões para a construção do equipamento e mais R$ 2,5 milhões que serão disponibilizados para custeio ao longo de dois anos. A construção está a cargo do Governo do Estado e será a primeira Casa da Mulher do país a ser construída em região de fronteira.
Em Dourados, a construção da Casa da Mulher Brasileira recebe o orçamento de R$ 16 milhões, fruto da parceria entre os ministérios das Mulheres e da Justiça e Segurança Pública. O equipamento, que terá ainda R$ 5 milhões para custeio por dois anos financiados pelo Ministério das Mulheres, será o primeiro do país com atendimento especializado a mulheres indígenas.
A ministra Cida Gonçalves enfatizou a importância da adesão do estado do Mato Grosso do Sul ao programa Mulher Viver sem Violência, do Ministério das Mulheres.
“O esforço para enfrentar a violência contra as mulheres deve envolver todas as esferas de governo em torno de um investimento que não é só financeiro, mas político de estados e municípios, em parceria com o governo federal, na formulação de políticas públicas e adesão a programas como esse, que fazem o Estado chegar antes, para que a violência não aconteça”, afirmou Cida.
“Esta é mais uma parceria que envolve o Governo Federal, Governo do Estado e os municípios de Mato Grosso do Sul. É um pacto que nós estamos firmando, para acabar com essa chaga, que é a violência contra a mulher. Além disso, a gente está avançando para uma Casa da Mulher Brasileira em Corumbá e em Dourados. Então, se soma a todas as ações e políticas públicas que o Estado tem feito, as delegacias especializadas, ‘Salas Lilás’. Estamos formando uma rede para enfrentar a violência contra a mulher, sem deixar ninguém impune, e assim construir uma sociedade mais consciente”, declarou o governador Eduardo Riedel.
Casa da Mulher Brasileira
Campo Grande, foi a primeira cidade do País a receber uma Casa da Mulher Brasileira – inaugurada em fevereiro de 2015 –, e continua em funcionamento com mais de 122 mil atendimentos e mais de um milhão de encaminhamentos aos setores integrados.
Atualmente há oito Casas da Mulher Brasileira em atividade no país, distribuídas pelas cidades de Campo Grande/MS, Fortaleza/CE, Ceilândia/DF, Curitiba/PR, São Luís/MA, Boa Vista/RR, São Paulo/SP e Salvador/BA.
Em 8 de março de 2023, quando o governo federal relançou o programa “Mulher, Viver sem Violência”, e anunciou que a expectativa é construir mais 40 novas unidades, em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública com utilização de 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
A Casa da Mulher Brasileira oferece atendimento humanizado às mulheres, integrando, no mesmo espaço, serviços especializados para os diversos tipos de violência contra as mulheres, como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Juizado, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças (brinquedoteca), alojamento de passagem e central de transportes.
A CMB facilita o acesso aos serviços especializados para garantir condições de enfrentamento à violência, o empoderamento da mulher e sua autonomia econômica.