A ação civil pública para exigir o Estudo de Impacto da Vizinhança se transformou na nova ameaça para o Shopping Cidade Morena, o empreendimento prometido há uma década e que não sai do papel. A empresa pediu para atuar como parte no processo que pode suspender as obras de todos os empreendimentos que não cumprem a legislação municipal.
Com investimento de R$ 300 milhões e previsão de gerar cerca de 2 mil empregos, o shopping virou lenda urbana devido ao não cumprimento dos prazos de construção. Sem sair do chão, o empreendimento localizado na Avenida Gury Marques, na saída para São Paulo, agora se vê ameaçado pela exigência de audiência pública e estudo de impacto da vizinhança.
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A SC ICH Empresa de Shopping Center SPE pediu para atuar como assistente na ação civil pública proposta pela Associação Auditar Brasil, presidida pelo ex-vereador Marcelo Bluma (PV). Ele conseguiu suspender a construção de um prédio de luxo da Plaenge no Bairro Chácara Cachoeira porque não cumpre a lei.
Agora, a entidade pede que todos os empreendimentos só sejam autorizados após a realização de estudos sobre o impacto no trânsito do entorno, conhecido como Impacto da Vizinhança. A pesquisa ajuda o poder público a definir as contrapartidas para minimizar o aumento de tráfego de veículos e pedestres e adotar medidas para não causar caos no trânsito.
De acordo com as empresas, a suspensão da GDU (Guia de Diretrizes Urbanísticas) ameaça 65 empreendimentos e pode atingir 16 mil trabalhadores em Campo Grande. Além dos prédios comerciais e residenciais, a ação ameaça o Shopping Cidade Morena, um projeto aventado desde 2013.
“A Requerente é a titular e desenvolvedora do Empreendimento Imobiliário tipo Shopping Center, todo ele devidamente regularizado e adequado às posturas oficiais, conforme GDU n° 27/2021 decorrente do Processo Administrativo nº 5331/2021-80”, informa o advogado Gabriel Tosetti Silveira.
“Como se pode observar compulsando os autos, o pleito de entidade associativa atinge diretamente todo o grupo econômico que trabalha arduamente com o desenvolvimento imobiliário desta Comarca”, ressaltou, referindo-se aos esforços dos empresários para tirar o shopping do chão nos últimos 10 anos.
“Com a devida vênia, a pretensão arguida pela autora quando do ajuizamento da ação carece de verossimilhança, além de haver vícios processuais que padecem de regularização, o que enseja a nulidade do processo por inobservância legal”, alegou.
“Como fica claro da narrativa acima acerca dos titulares nas GDUs, qualquer ação que visa a nulidade, suspensão ou qualquer alteração de vigência, validade e eficácia do ato administrativo, traz impacto a referidas pessoas que, invariavelmente, precisam constar no polo da relação jurídica processual para que tomem conhecimento da pretensão, bem como exerçam deu direito a contraditório e ampla defesa”, solicitou.
O pedido será analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. Marcelo Bluma enfatizou que só exige o cumprimento da lei por parte da Planurb e não a suspensão dos empreendimentos da construção civil.