O Superior Tribunal de Justiça não consegue notificar o ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, para apresentar novo advogado na Operação Lama Asfáltica. Com a renúncia de um dos mais renomados criminalistas do País, Daniel Leon Bialski, a defesa do ex-deputado federal, acusado de ser um dos chefes da suposta organização criminosa, pode ficar com a Defensoria Pública da União.
Em despacho publicado nesta segunda-feira (5), o ministro Teodoro Silva Santos, da 6ª Turma no STJ, ressaltou que a corte não conseguiu localizar Giroto, que foi condenado a nove anos e dez meses por ocultação de R$ 7,630 milhões, supostamente desviado dos cofres estaduais, na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.
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O ex-deputado alegou suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, que o condenou. O magistrado foi considerado suspeito pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região porque fez perguntas para a testemunha, enquanto o procurador da República na Capital não fez nenhum questionamento.
Como praticamente toda as ações da Lama Asfáltica estão sendo anuladas pelo TRF3, o Ministério Público Federal recorreu contra a decisão e tenta reverter a suspeição no STJ.
“Foram frustradas as tentativas de intimação pessoal, por meio de carta de ordem, do Recorrido EDSON GIROTO, para constituição de novo advogado, em razão da renúncia do anterior causídico”, afirmou Santos.
“Nesse contexto, DETERMINO a expedição de edital de intimação do referido Recorrente, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que, em 15 (quinze) dias, constitua novo advogado ou indique interesse em ser patrocinado pela Defensoria Pública, ficando, desde já, ciente de que, caso não o faça nesse lapso temporal, passará a ser automaticamente assistido pela referida Instituição”, determinou.
O processo estava parado desde junho do ano passado, quando a relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ ainda era a ministra Laurita Vaz. Ela se aposentou no final do ano passado.
O novo prazo começou a contar a partir desta segunda. O ex-deputado foi condenado duas vezes pela Justiça Federal na Operação Lama Asfáltica e aposta na suspeição de Bruno Cezar da Cunha Teixeira para anular as sentenças.