O Ministério Público Estadual e o DRACCO (Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado) deflagraram, nesta quinta-feira (8), a Operação Sem Disputa para apurar um esquema de desvio de dinheiro público na Secretaria Municipal de Obras de Selvíria. Um dos alvos é uma empresa com capital social de R$ 200 mil que ganhou mais de R$ 11,8 milhões em contratos em vários municipais.
Hoje, policiais foram às ruas para cumprir nove mandados de busca e apreensão em Selvíria, Campo Grande e Coxim. O MPE e o DRACCO apuram os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e fraude em licitação.
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“A ação ilícita teria sido protagonizada por meio de uma empresa de engenharia e consultoria sediada em Campo Grande, contratada para o gerenciamento de obras e serviços municipais, cujos recursos provêm de um contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA”, informou a polícia, em nota.
O contrato investigado é de R$ 930 mil e destina-se ao gerenciamento de obras e serviços municipais em Selvíria. A cidade é administrada pelo prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB).
“As suspeitas de irregularidades surgiram durante a análise do procedimento de inexigibilidade e do contrato. Destacam-se a ‘celeridade’ anormal na tramitação do processo de inexigibilidade, com conclusão em apenas 5 dias, e a coincidência de datas entre o Estudo Técnico Preliminar e a proposta da empresa, sugerindo possíveis ajustes prévios”, pontuou o DRACCO.
“Ao serem questionados, servidores públicos envolvidos no processo de licitação e contratação apresentaram divergências, reforçando as suspeitas de irregularidade no processo de inexigibilidade”, destacou.
Selvíria não foi o único cliente da empresa. Apesar de ter capital social de R$ 200 mil, ela ganhou contratos com prefeituras do interior que superam R$ 11,8 mlhões. “Diante das circunstâncias suspeitas, o DRACCO e o Ministério Público representaram pela busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, que foram deferidas pela 3ª Vara Criminal da Comarca de Três Lagoas”, informou a delegada Ana Cláudia Medina, titular do DRACCO.
A ação conjunta entre o DRACCO e o Ministério Público visa arrecadar elementos de prova e convicção para solidificar as suspeitas existentes, contribuindo para o sucesso da investigação criminal relacionada ao crime de lavagem de dinheiro envolvendo os suspeitos. Diante do contexto e da complexidade das investigações, a medida é crucial para materializar os esforços no combate à corrupção e garantir a transparência na administração pública.