A Polícia Federal deflagrou, nesta quinta-feira (8), a Operação Tempus Veritatis para apurar organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do estado democrático de direito. A investigação, que mira o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e os ministros da Defesa e da Segurança Institucional, generais Walter Braga Neto e Augusto Heleno, cumpre mandados de busca e apreensão em Campo Grande.
De acordo com a PF, o grupo atuou para obter vantagem de natureza política com a manutenção do então presidente da República no poder. Estão sendo cumpridos 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão, que incluem a proibição de manter contato com os demais investigados, proibição de se ausentarem do país, com entrega dos passaportes no prazo de 24 horas e suspensão do exercício de funções públicas.
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Policiais federais cumprem as medidas judiciais, expedidas pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados do Amazonas, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Ceará, Espírito Santo, Paraná, Goiás e no Distrito Federal.
Bolsonaro é um dos alvos e tem 24 horas para entregar o passaporte. O objetivo é evitar a fuga do ex-presidente. O mandado contra Bolsonaro foi cumprido em sua casa em Angra dos Reis (RJ).
Entre os presos está o ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Câmara. O militar já era investigado no caso da fraude ao cartão de vacinação do ex-presidente. Outro detido é Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais de Bolsonaro. Também é alvo de mandado de prisão Rafael Martins.
Outros generais investigados são Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e que comandou a investida do Exército contra as urnas, e Estevam Cals Theophilo Gaspar Oliveira, que era chefe do Comando de Operações Terrestres.
Nesta fase, as apurações apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas Eleições Presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.
“O primeiro eixo consistiu na construção e propagação da versão de fraude nas Eleições de 2022, por meio da disseminação falaciosa de vulnerabilidades do sistema eletrônico de votação, discurso reiterado pelos investigados desde 2019 e que persistiu mesmo após os resultados do segundo turno do pleito em 2022”, informou a PF em nota.
“O segundo eixo de atuação consistiu na prática de atos para subsidiar a abolição do Estado Democrático de Direito, através de um golpe de Estado, com apoio de militares com conhecimentos e táticas de forças especiais no ambiente politicamente sensível”, destacou.
O Exército Brasileiro acompanha o cumprimento de alguns mandados, em apoio à Polícia Federal. Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Os mandados de busca e apreensão e de prisão preventiva foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.