Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Tânia Borges e Divoncir Schreiner Maran trilharam histórias semelhantes no Judiciário de Mato Grosso do Sul na última década. Ambos se sucederam na presidência do Tribunal Regional Eleitoral e deveriam repetir o feito no TJMS, mas um juiz de Três Lagoas atrapalhou os planos.
Divoncir foi alvo da Operação Tiradentes, da Polícia Federal, nesta quinta-feira (8). O desembargador foi afastado do cargo por determinação da ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, e responde a Processo Administrativo Disciplinar por conceder habeas corpus para o narcotraficante Gerson Palermo, no dia 21 de abril de 2020, em condições suspeitas.
Veja mais:
Ex-presidente do TJ é afastado do cargo e CNJ ouve testemunhas de processo disciplinar em abril
Operação da PF mira desembargador do TJ que liberou narcotraficante condenado a 126 anos
Punida por ajudar filho preso, desembargadora ganha R$ 925 mil em aposentadoria só em 2023
Palermo é apontado como um dos maiores traficantes de cocaína por meio aéreo no Brasil, multireincidente e com condenações que somam 126 anos de reclusão. A domiciliar foi concedida levando em consideração o fato de o preso ser idoso e inserido no grupo de risco da Covid-19.
No entanto, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, denunciou o caso ao Conselho Nacional de Justiça por considerar que a liberação do narcotraficante ocorreu em condições irregulares. Menos de 8 horas após a soltura, o narcotraficante já havia rompido a tornozeleira eletrônica e sumiu do mapa. Seu paradeiro segue desconhecido.
Divoncir é acusado de ter ignorado uma série de exigências legais para liberar Palermo, como não exigiu exames médicos, não esperou o pedido ser analisado pelo juiz de primeira instância e não considerou a periculosidade do narcotraficante.
Em setembro de 2023, o plenário do CNJ abriu Processo Administrativo Disciplinar para apurar a denúncia contra o ex-presidente do TJMS. Após pedido do Ministério Público Federal, o órgão marcou audiências para ouvir testemunhas do caso. Desembargador colega de Divoncir, juiz, servidores do TJMS e advogados serão ouvidos nos dias 3 e 4 de abril de 2024.
Divoncir Schreiner Maran foi presidente do TRE-MS no biênio 2015/2016, tendo como vice a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges. Em 2017, o desembargador assumiu o comando do TJMS e Tânia, da corte eleitoral.
Ao fim do biênio 2017/2018, Tânia Borges deixaria o Tribunal Regional Eleitoral e assumiria a presidência do Tribunal de Justiça. Antes, porém, o juiz Rodrigo Pedrini Marcos entrou em cena após o escândalo envolvendo o filho da desembargadora.
O empresário Breno Fernando Solon Borges foi preso em abril de 2017 com drogas e munições. Tânia Borges agiu no processo de soltura do filho, que estava na penitenciária de Três Lagoas.
O juiz Rodrigo Pedrini Marcos, da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas, denunciou o caso com a acusação de que a soltura do filho da então presidente do TRE-MS se deu de maneira irregular.
O Tribunal de Justiça não viu irregularidade na atuação da desembargadora e até determinou o arquivamento de ação por improbidade administrativa protocolada pelo Ministério Público Estadual.
No entanto, o CNJ não teve o mesmo entendimento e afastou Tânia de suas funções no Judiciário em outubro de 2018 e a “condenou” a aposentadoria compulsória, em fevereiro de 2021, encerrando o sonho e a oportunidade de fazer história ao ser a primeira mulher a comandar o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Já Divoncir Schreiner Maran não deve ter o mesmo destino, já que se aposenta em 6 de abril de 2024, data em que completa 75 anos, idade limite para pendurar sua toga definitivamente. Contudo, o afastamento de dois desembargadores no intervalo de menos de seis anos ficará marcado na história do TJMS.
Outro lado
O advogado do desembargador Divoncir Maran, André Borges, declarou nesta quinta-feira que o afastamento determinado pelo STJ foi “desnecessário” e que o ex-presidente do TJMS nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento às autoridades. O defensor garante que o magistrado agiu de maneira correta no caso Gerson Palermo.
“Decisão noticiada, especialmente o afastamento do cargo, foi desnecessária; Divoncir Maran nunca se negou a prestar qualquer esclarecimento às autoridades em geral; como ocorreu no âmbito do CNJ, que não lhe afastou da função; está seguro de que não atuou de maneira incorreta; irá se defender regularmente, aguardando que façam a ele o que sempre garantiu a todos enquanto magistrado, do que se orgulha: atuação imparcial e com justiça”, diz a nota de André Borges.