A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça adiou o julgamento dos recursos protocolados pelo conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado. Alvo da Operação Terceirização de Ouro e afastado do cargo desde 8 de dezembro de 2022, o conselheiro pediu a devolução do passaporte, para voltar a viajar para o exterior, e a suspensão do monitoramento eletrônico.
O ministro Francisco Falcão, relator no STJ, havia pedido a inclusão do julgamento na sessão virtual da Corte Especial, que deveria ocorrer entre o dia 1º e 8 deste mês. No entanto, conforme uma fonte que acompanha o processo, o julgamento dos pedidos foi adiado.
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Os pedidos deverão ser analisados após o Carnaval. No próximo dia 21 deste mês, a Corte Especial do STJ vai analisar a Ação Penal 1.058. Chadid e a chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa, foram denunciados por ocultação de R$ 1,619 milhão. O dinheiro foi apreendido pela Polícia Federal na casa do conselheiro e no apartamento da assessora.
O conselheiro é suspeito de venda de sentença no caso para favorecer da Solurb, conforme investigação da Polícia Federal.
Eles podem virar réus por ocultação de patrimônio por seis vezes e podem ser condenados à prisão, perda dos cargos no TCE e ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1,619 milhão, conforme a denúncia feita pela vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Chadid foi o único conselheiro a ser obrigado a entregar o passaporte após viajar para a Espanha, onde cursa um doutorado, de tornozeleira e o equipamento eletrônico falhar na Europa. O MPF pediu e o ministro determinou a apreensão do passaporte de Chadid. Além dele, os conselheiros Waldir Neves Barbosa e Iran Coelho das Neves também estão afastados dos cargos e usando tornozeleira eletrônica. Eles foram denunciados na Ação Penal 1.057, que ainda não tem data para ser analisada pela Corte Especial do STJ.