O Hospital El Kadri ignorou cinco vistorias da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul, que vem apontando irregularidades graves desde 2020, e pode colocar em risco a vida dos pacientes e funcionários. Além de obrigar a instituição a se adequar às normas, o Ministério Público Estadual pede a aplicação de multa de R$ 3 milhões no hospital médico Mafuci Kadri.
“É notória a falta de eliminação satisfatória de irregularidades e não conformidades em grau ‘crítico’ (ou ‘nível III’) no hospital requerido, sobretudo tendo em vista a reiteração de inspeções conclusivas em sentido insatisfatório”, denunciou o promotor Luiz Antônio Lemos de Almeida em ação civil pública protocolada nesta quinta-feira (8).
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Ao longo dos últimos quatro anos, a Vigilância Sanitária realizou cinco inspeções e todas apontaram irregularidades, que deveriam ser sanadas em 30 dias. No entanto, o El Kadri ignorou as determinações do órgão estadual.
As irregularidades foram constatadas nos 111 leitos, divididos entre 23 de PAM (Pronto Atendimento Médico), 20 do Centro de Terapia Intensiva, 76 leitos de internação e no centro cirúrgico, composto por sete salas.
O hospital não tem alvará do Corpo de Bombeiros, não tinha plano de segurança dos pacientes, não contava com médico intensivista diário para atuar no CTI, entre outras irregularidades listadas ao longo das 90 páginas do processo.
“A obrigação de fazer consistente em atender e cumprir, em 30 (trinta) dias, todos os ‘Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde’ (RDC 63/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA) e todas as normas e preceitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária –ANVISA, do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (VISA-MS)”, pediu Luiz Antônio.
“Ao final, a imposição de obrigação de fazer ao demandado Hospital El Kadri Ltda. consistente em atender e cumprir todas as exigências contidas nos Relatórios Técnicos de Inspeção n. 027/2019, 086/2020, 137/2021 e 107/2022, emitidos pela Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (VISA-MS), para correção e eliminação de todas as irregularidades e não conformidades categorizadas como ‘Crítico’ ou ‘Nível III’, sob pena de pagamento de multa, por evento e/ou diária, imposta por esse r. juízo e destinada para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor”, solicitou.
“Ao final, a imposição de obrigação de fazer ao demandado Hospital El Kadri Ltda. consistente em atender e cumprir todos os ‘Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde’ (RDC 63/2011 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA) e todas as normas e preceitos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA, do Ministério da Saúde e da Vigilância Sanitária de Mato Grosso do Sul (VISA-MS), de modo a não mais haver, em definitivo e integralmente, as irregularidades e não conformidades classificadas como ‘Nível III’ ou ‘Crítico’, sob pena de pagamento de multa, por evento e/ou diária”, ressaltou.
“A condenação do demandado Hospital El Kadri Ltda. consistente em reparar os danos morais difusos suportados pela coletividade de pessoas (interesses ou direitos difusos), danos decorrentes de irregularidades ou não conformidades na prestação de serviços causadoras (i) de abalo à harmonia nas relações de consumo, (ii) de exposição da coletividade à intranquilidade, aflição e angústia e (iii) de sentimento de desapreço por parte dessa mesma coletividade suficiente para abalar a confiança nas instituições e na proteção legal dos direitos consumeristas, no importe de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com recolhimento em favor do Fundo Estadual de Defesa dos Direitos do Consumidor”, concluiu o promotor.
A causa tem o valor de R$ 15 milhões. O pedido de tutela de urgência será analisado pelo juiz Marcelo Ivo de Oliveira, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.