Sem fiscalização da sociedade e dos poderes constituídos, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, os vereadores de Campo Grande deixaram de prestar contas de R$ 3,410 milhões dos R$ 8,462 milhões gastos com verba indenizatória em 2023. A Câmara Municipal apontou “falha” no sistema e prometeu corrigir o problema até a “próxima sexta-feira”, dia 23.
Dos 29 parlamentares, seis, inclusive o presidente da Casa, Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), só prestaram contas de janeiro a julho do ano passado. O socialista gastou R$ 169 mil em sete meses do ano passado, conforme a prestação de contas disponibilizada no Portal da Transparência. Ele deixou de disponibilizar os gastos feitos de agosto a dezembro de 2023.
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Os outros cinco parlamentares com prestação de contas de janeiro a julho são o pastor Clodoilson Pires (Podemos), que torrou R$ 148,4 mil em sete meses; Dr. Jamal Salem (MDB) – 167 mil; Ayrton Araújo (PT) – 86,8mil; Dr. Vitor Rocha (PP) – 173,1 mil; e Junior Coringa (PSD) – R$ 174,8 mil.
Carlão – R$ 169.051,16 em apenas sete meses
Pior situação ainda é a do primeiro suplente, Paulo Lands (PRD), que assumiu a vaga do médico Sandro Benites (PRD) durante o período em que foi secretário municipal de Saúde. No cargo de janeiro a dezembro do ano passado, Lands só prestou contas até junho. O curioso é que o professor gastou exatamente os R$ 25 mil que tem direito em cinco dos seis meses que prestou contas. Em janeiro, ele apontou gastos de R$ 24.840.
No total, de acordo com a Câmara Municipal, os 32 vereadores, entre titulares e suplentes, gastaram R$ 8.462.610,43 com verba indenizatória. No entanto, eles só prestaram contas de R$ 5,052 milhões.
Por meio da assessoria, a Câmara apontou falha no banco de dados, que está sendo substituído e o antigo não era compatível com o novo. A expectativa é de que a prestação de contas da verba indenizatória seja regularizada nesta segunda-feira (19). No entanto, para não ter erro, o parlamento deu como meta disponibilizar todas as prestações de contas até a próxima sexta-feira (23).
William Maksoud (PRD) foi o que prestou contas em dez dos 12 meses do ano passado. Ele gastou R$ 218,3 mil. Mesmo tendo prestado contas de janeiro a outubro, ele não superou o campeão temporário nos gastos com a verba indenizatória, Delei Pinheiro (PSD), que torrou R$ 224,5 mil em nove meses do ano passado.
Entre os seis vereadores que prestaram contas de janeiro a setembro do ano passado, o destaque positivo é o Professor André Luís (Rede), que gastou apenas R$ 130,4 mil. A média é de R$ 14,4 mil, valor próximo ao montante pago como verba indenizatória aos vereadores de Cuiabá (MT).
Os outros vereadores com prestação de contas em nove meses foram Ademir Santana (PSDB), com R$ 198,3 mil, Luiza Ribeiro (PT), com R$ 197,3 mil, Otávio Trad (PSD), com R$ 210 mil, e Valdir Gomes (PSD), com R$ 211,4 mil.
O Jacaré vai aguardar o sistema ser regularizado e voltará a publicar matéria sobre o gasto da verba indenizatória na Capital.
Além do salário de R$ 19,9 mil por mês, cada vereador tem direito a verba indenizatória, paga pelo contribuinte, para as despesas com assessoria, locação de veículos, pesquisa, correios, assinatura de jornais e TV a cabo, combustíveis, entre outros.
O valor era de R$ 25 mil até outubro, quando Carlão aplicou reajuste de 20% e elevou o valor para R$ 30 mil por mês para cada vereador. Em 2017, o valor era de R$ 8,4 mil por mês.
O advogado Sérgio Sales Machado Júnior ingressou com ação popular para cancelar o reajuste. O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, levou dois meses para analisar o pedido e suspender o reajuste.
O desembargador Paulo Alberto de Oliveira, do Tribunal de Justiça, levou três horas para suspender a decisão e manter o pagamento de R$ 30 mil de verba indenizatória. O advogado mineiro recorreu e o recurso é analisado pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva.