A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça analisa, nesta quarta-feira (21), se aceita a denúncia por ocultação de patrimônio contra o ex-corregedor-geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Ronaldo Chadid, e sua chefe de gabinete, Thaís Xavier Pereira da Costa.
A dupla foi denunciada pelo Ministério Público Federal por não comprovar a origem de R$ 1,619 milhão apreendidos na casa de Chadid e no apartamento de Thaís Xavier. O relator é o ministro Francisco Falcão, enquanto a revisora é a ministra Nancy Andriaghi. A sessão da Corte Especial tem início às 13h (MS) e contará com sustentação oral dos advogados dos acusados.
Veja mais:
Chadid e assessora são denunciados por lavagem de R$ 1,6 milhão obtido com venda de sentenças
Após 1 ano, ministro do STJ manda tirar tornozeleira de assessora de Ronaldo Chadid
Ministro do STJ aceita aditamento de denúncia por lavagem contra Chadid e assessora
Ambos podem virar réus por ocultação de patrimônio por seis vezes e podem ser condenados à prisão, perda dos cargos no TCE-MS e ainda ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 1,619 milhão, conforme a denúncia feita pela então vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo.
Investigado pela Polícia Federal por venda de sentença e peculato no TCE, Ronaldo Chadid e os ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, foram afastados dos cargos e passaram a usar tornozeleira eletrônica desde a deflagração da Operação Terceirização de Ouro, em 8 de dezembro de 2022.
Em junho do ano passado, Falcão acatou pedido do MPF e manteve o afastamento dos três conselheiros até a análise das denúncias pela Corte Especial.
Ronaldo foi o único conselheiro a ser obrigado a entregar o passaporte após viajar para a Espanha, onde cursa doutorado, de tornozeleira e o equipamento eletrônico falhar na Europa. O MPF pediu e o ministro determinou a apreensão do passaporte de Chadid.
O conselheiro aguarda o julgamento dos recursos em que pede a devolução do passaporte, para voltar a viajar ao exterior, e a suspensão do monitoramento eletrônico.