O deputado João Henrique Catan (PL) afirma que não cometeu crime ao apoiar as manifestações de apoiadores do então presidente Jair Bolsonaro (PL) acampados em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste) em Campo Grande em 2022. O parlamentar diz que a intenção era demonstrar a “revolta” com as leis, o sistema eleitoral e com as perseguições que ocorreram durante aquela campanha, e defende uma “reforma constitucional” por meio de pressão popular.
Além de Catan, o ex-candidato ao governo Capitão Contar (PRTB) e o vereador Sandro Benites (Patriota) são investigados pelo Ministério Público Federal por supostos crimes contra o estado de democrático de direito. A denúncia foi apresentada, em novembro de 2022, pelo ex-governador e deputado estadual Zeca do PT.
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O inquérito tramita na 5ª Vara Federal de Campo Grande desde abril do ano passado. O trio vai passar por audiência de proposta de transação a pedido do MPF no próximo dia 14 de março.
Conforme o Ministério Público Federal, as condutas investigadas referem-se ao delito previsto no artigo 286, parágrafo único, do Código Penal. O dispositivo trata de incitar, publicamente, a prática de crime, neste caso, “animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais”. A pena é de detenção, de três a seis meses, ou multa.
Em nota divulgada nesta segunda-feira (4), João Henrique Catan afirma que “o artigo 359-T do Código Penal é claro ao relatar que não constitui crime a nenhuma das acusações que possam ser ali imputadas, as críticas aos poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais”.
O deputado estadual diz que apoia todas as movimentações populares para as quais foi convocado e que a maioria dos manifestantes acampados em frente ao CMO compartilhavam do mesmo objetivo.
“A grande maioria presente em frente ao CMO entendeu que nossa posição era no sentido de demonstrar que toda a revolta deles com as leis, com o sistema eleitoral, com as perseguições que ocorreram durante o período eleitoral só aconteceram porque existem leis e garantias das autoridades de promover aquilo que foi feito”, diz nota divulgada por Catan.
O deputado defende uma “reforma constitucional” e que está tranquilo diante das acusações.
“Nosso mandato funciona como um tipo de escudo para este tipo de ataque à relativização do processo democrático. Somente uma reforma constitucional, por meio de pressão popular e de parlamentares seria capaz de mudar muitos destes instrumentos, algo que a gente continua acreditando. Nossas falas sempre foram nesse sentido, por isso, nós estamos tranquilos, preparados para qualquer tipo de discussão, embate ou enfrentamento”, encerra.
Confira a íntegra da nota de João Henrique Catan.
“Sou advogado, exerço essa profissão nobre, que tem a responsabilidade de afastar a injustiça e apresentar a plenitude dos direitos e garantias individuais das pessoas, independente de ser parlamentar.
O artigo 359-T do Código Penal é claro ao relatar que não constitui crime a nenhuma das acusações que possam ser ali imputadas, as críticas aos poderes constitucionais, nem a atividade jornalística ou a reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.
Sendo assim, sempre apoiamos todas as movimentações populares para as quais fomos convocados. A grande maioria presente em frente ao CMO entendeu que nossa posição era no sentido de demonstrar que toda a revolta deles com as leis, com o sistema eleitoral, com as perseguições que ocorreram durante o período eleitoral só aconteceram porque existem leis e garantias das autoridades de promover aquilo que foi feito.
Nosso mandato funciona como um tipo de escudo para este tipo de ataque à relativização do processo democrático. Somente uma reforma constitucional, por meio de pressão popular e de parlamentares seria capaz de mudar muitos destes instrumentos, algo que a gente continua acreditando. Nossas falas sempre foram nesse sentido, por isso, nós estamos tranquilos, preparados para qualquer tipo de discussão, embate ou enfrentamento”