Dez anos depois daquela madrugada de 13 de março de 2014, quando a Câmara Municipal fez de Alcides Bernal (PP) o primeiro prefeito cassado da história da cidade, o processo da operação Coffee Break por improbidade segue parado na Justiça.
Em 25 de agosto de 2015, há quase nove anos, a operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) resultou no afastamento do então prefeito Gilmar Olarte, o vice que assumiu após a cassação do Bernal.
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A partir de informações coletadas na operação Lama Asfáltica, a maior ofensiva da PF (Polícia Federal) contra a corrupção em Mato Grosso do Sul, o MPE (Ministério Público Estadual) denunciou poderosos políticos e empresários por conluio para cassar o mandato de Bernal. Para a promotoria, a cassação foi financiada com pagamentos e loteamento de cargos na prefeitura.
A lista de réus tem o ex-governador André Puccinelli (MDB), o senador Nelson Trad Filho (PSD), o presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Carlos Augusto Borges (PSB), o secretário estadual de Fazenda, Flavio César (ex-vereador), além dos empresários João Amorim (dono da Proteco Construções e apontado como sócio oculto da Solurb, que faz a coleta do lixo em Campo Grande) e João Roberto Baird, que chegou a ganhar a alcunha de Bill Gates Pantaneiro diante dos volumosos contratos com o poder público no setor de informática.
Ao longo dos anos, o processo, que tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, teve passos lentos. Incluindo capítulos como a exclusão de réus por decisão do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas que voltaram ao processo após o MPE recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça).
Em meados de 2021, veio a fase mais movimentada, com 31 horas de audiências e interrogatórios. Essa etapa começaria com André Puccinelli, mas o ex-governador obteve liminar no STJ, às 22h21 do dia 17 de maio para não ser ouvido.
Nessa etapa, interceptações telefônicas da Polícia Federal complicaram os vereadores que cassaram Bernal. Eles insistiram que a iniciativa foi resultado de atuação política, mas se contorceram para explicar os diálogos telefônicos com o poderoso empresário João Amorim.
Sobre as movimentações financeiras, as explicações foram diversificadas: como verba indenizatória paga pela Câmara Municipal, revenda de trator velho, honorários advocatícios, aluguéis, empréstimo intrafamiliar e cheque do cunhado.
Também na audiência, até aliados de Bernal apontaram que o prefeito tinha gestão problemática, com perfil centralizador e demora em tomar decisões que travavam a cidade.
O ex-prefeito e pastor Gilmar Olarte, que renunciou ao cargo, lamentou a passagem pela prefeitura. Ele relatou ter perdido tudo: família, casamento e 40 igrejas.
Finalizada as audiências, a expetativa era de que a sentença da Coffee Break fosse publicada no segundo semestre de 2022, um ano eleitoral. Mas, o juiz titular do caso foi obrigado a submergir.
Em abril de 2022, sob ameaça de ser declarado suspeito, o magistrado pediu para sair. Também houve mudança na LIA (Lei de Improbidade Administrativa). Agora, é exigido dolo, ou seja, que os agentes tenham agido com intenção de prejudicar a administração pública.
Neste correr do tempo, outra figura importante saiu dos holofotes. O promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, que comandava o Gaeco à época da Coffee Break até segue no MPE, mas saiu de cena. O estilo implacável chegou a lhe render o apelido de xerife e manifestação popular de apoio.
Em setembro do ano passado, o MPE apontou que apesar da mudança na Lei de Improbidade, não ia mexer uma vírgula na denúncia protocolada em 17 de junho de 2016 e segue cobrando indenização de R$ 26 milhões para Campo Grande.
“Este Parquet entende não haver quaisquer lacunas que ensejam em eventual aditamento da inicial, estando todos os termos em conformidade com a legislação vigente e devidamente individualizadas as condutas. Por esse motivo, reafirma a tese segundo a qual pleiteia a condenação dos réus. Ante todo o exposto, pelas razões já demonstradas, RATIFICA TODOS OS PEDIDOS, requerendo a procedência da presente demanda”, destacou o promotor Humberto Lapa Ferri.
A última movimentação no processo com 18 mil páginas é de 8 de fevereiro de 2024: concluso para a sentença. Oxalá, ela venha.