A Justiça Eleitoral acatou decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, e extinguiu a denúncia de caixa 2 contra o ex-senador Delcídio do Amaral (PRD). Conforme a delação premiada dos executivos da Odebrecht, na campanha a governador de 2014, o ex-petista teria recebido R$ 5 milhões da construtora.
O Ministério Público Federal recorreu e tentou manter a validade das provas contra Delcídio. No entanto, em despacho publicado no dia 27 de fevereiro deste ano, Toffoli destacou que o inquérito já tinha sido arquivado pela Polícia Federal e deu perda de objeto no processo que tramitava na suprema corte.
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Toffoli tinha estendido a Delcídio a mesma decisão que considerou nulas as provas colhidas na Operação Lava Jato. “Não há como deixar de concluir que os elementos de convicção derivados do sistema Drousys, utilizados no Acordo de Leniência nº 5020175-34.2017.4.04.7000 celebrado pela Odebrecht, que emprestam suporte à investigação movida contra o requerente, encontram-se nulos, não se prestando, em consequência, para subsidiar o procedimento penal”, determinou o ministro.
Toffoli classificou como “imprestáveis” os dados dos sistemas da Odebrecht de registro das propinas pagas a agentes políticos. Uma perícia demonstrou que os programas MyWebDay B e Drousys teriam sido alterados.
“A decisão em questão, que deferiu, em relação ao requerente Delcidio do Amaral Gomez, o pedido de extensão dos efeitos da decisão proferida na Reclamação n° 43/007-DF, a qual declarou a imprestabilidade dos elementos de prova obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B utilizados no Acordo de Leniência celebrado pela Odecrecht, foi juntada ao Inquérito Policial IV 0600008- 74.2020.6.12.0036 em 18/09/2023”, informou o juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 44ª Zona Eleitoral de Campo Grande.
A Polícia Federal informou que concluiu o inquérito contra o ex-senador em outubro do ano passado. Em seguida, a corporação acatou a determinação judicial e arquivou a investigação contra Delcídio.
Dois executivos da Odebrecht acusaram Delcídio de receber repasses não contabilizados para as campanhas eleitorais. Benedicto Júnior o acusou de ter sido beneficiado pelo repasse de R$ 4 milhões para a campanha a governador em 2006, quando perdeu ainda no primeiro turno para André Puccinelli (MDB).
Já Rogério Araújo apontou o repasse de R$ 5 milhões para a segunda campanha a governador, em 2014, quando perdeu no segundo turno para Reinaldo Azambuja (PSDB). Na época, o escândalo da Lava Jato já chamuscou a campanha do então petista.