A prefeita Adriane Lopes (PP) retirou dois projetos de lei que alteram estatuto e remuneração de servidores do município que estavam em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande. Uma das propostas aumentava de 100% para 200%, sobre o valor do salário, a “gratificação de representação” a profissionais em cargos comissionados.
Diante das polêmicas propostas, uma comissão especial de vereadores iria discutir os textos com representantes de servidores municipais em audiência pública nesta quarta-feira (20). No entanto, a prefeitura se antecipou e retirou os projetos de lei complementar 915/24 e 916/24 com a justificativa de “necessidade de readequações técnicas”.
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Em agenda pública nesta terça-feira (19), Adriane Lopes informou que vai ajustar as proposições “para melhor atender a todos os servidores da prefeitura”. Segundo a prefeita, dez sindicatos sugeriram mudanças para as categorias.
Os projetos do Executivo foram enviados no final do ano passado, durante o recesso parlamentar, e só não foram votados em sessão extraordinária graças à pressão de servidores sobre os vereadores da Capital.
As mudanças sugeridas afetarão os direitos e garantias de diversas carreiras do serviço público municipal e resultarão em redução dos vencimentos de servidores efetivos.
Entre as alterações previstas estava a “gratificação pelo exercício de função de confiança”, que passaria de R$ 1.786,53 para R$ 3.189,03. E a “gratificação de representação” passaria a ser de 200% do vencimento do servidor, enquanto atualmente é de 100%.
Os textos também estipulam a retirada de vale-alimentação pago a parte dos servidores efetivos que recebem adicional de fiscalização municipal. Além de redução das verbas consideradas variáveis, como plantões pagos aos servidores da área da Saúde, adicional de insalubridade, periculosidade, adicional noturno, entre outros.
Os projetos fazem parte de acordo entre a Prefeitura de Campo Grande e Tribunal de Contas do Estado, que firmaram um TAG (Termo de Ajuste de Gestão) depois que a folha de pessoal passou por auditoria e uma série de irregularidades foram reveladas.