O JacaréO Jacaré
    Facebook Instagram Twitter
    O Jacaré O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Home»MS»A nove meses do fim do mandato, juíza suspende reajuste de 38% dos vereadores de Batayporã
    MS

    A nove meses do fim do mandato, juíza suspende reajuste de 38% dos vereadores de Batayporã

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt25/03/20243 Mins Read
    Facebook Twitter WhatsApp Telegram Email LinkedIn Tumblr
    WhatsApp Facebook Twitter Telegram LinkedIn Email
    Câmara de Batayporã aprovou reajuste de vereadores no dia 30 de dezembro de 2020 (Foto: Arquivo)

    A Justiça suspendeu o reajuste de 38% nos salários dos nove vereadores de Batayporã. Faltando nove meses para o fim do atual mandato, eles tiveram suspensa a lei municipal que elevou os vencimentos de R$ 5,5 mil para R$ 7.596,68 em janeiro de 2021. O acréscimo foi pago por três anos e três meses.

    A liminar foi concedida pela juíza Izabella Assis Trad, da Vara Única de Batayporã, e acatou pedido feito em ação popular pelo advogado Douglas Barcelo do Prado. Ele alegou que que o reajuste foi aprovado no dia 30 de dezembro de 2020, a menos de 180 dias do fim do mandato e após as eleições municipais.

    Veja mais:

    Após um ano, juíza suspende reajuste fora de época e ilegal de prefeito de Taquarussu

    Advogado vira algoz dos políticos e suspende reajuste de 51% de prefeito de Bataguassu

    Juíza põe fim à farra da ilegalidade e anula reajuste de 64% no salário do prefeito de Três Lagoas

    “Sustenta que o impacto financeiro da referida legislação até o final da legislatura é de e R$ 905.765,76 (novecentos e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos), defendendo que a lei foi editada com vício, eis que é pacífico na jurisprudência que a fixação dos subsídios dos Vereadores deve observar o Princípio da Anterioridade da Legislatura, entretanto, a Câmara de Vereadores editou e aprovou Lei, em afronta ao disposto no art. 29, VI, da Constituição Federal”, pontuou a magistrada.

    “Conforme se percebe da leitura do teor do Decreto Legislativo n° 03/2020, juntado às fls. 124/8, o ato normativo foi elaborado e aprovado em 30 de dezembro de 2020, não cumprindo, assim, o prazo legal determinado para elaboração de norma que aumente despesa com pessoal, nos termos do dispositivo legal acima mencionado”, destacou.

    “Logo, considerando que no caso concreto, em uma análise perfunctória, é possível notar que a Câmara de Vereadores do Município de Batayporã deixou de observar o prazo mínimo de 180 (cento e oitenta) dias anteriores ao fim do mandato legislativo para elaboração de ato normativo editado para aumento de despesa com pessoal (vereadores), conforme disciplina o art. 21, caput, II, da Lei Complementar n°101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), resta claro que o Decreto Legislativo n° 03/2020 (fls. 124/8), evidente a existência de probabilidade do direito alegado”, concluiu.

    “Conjugando-se, então, tais dados, tem-se presentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, notadamente porque há a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano, considerando que os pagamentos dos vencimentos reajustados estão se efetivando mês a mês, o que causa prejuízo ao erário”, afirmou, determinando a suspensão do reajuste de 38%.

    Com a decisão, os nove vereadores de Batayporã podem ser condenados a devolver o valor extra pago ao longo dos últimos três anos e três meses. Eles ainda deverão correr contra o tempo para aprovar o reajuste para a próxima legislatura para não repetir o erro da atual lei municipal.

    batayporã câmara de vereadores contas públicas nossa política reajuste salarial Tiro News

    POSTS RELACIONADOS

    TJ vê omissão e manda prefeitura ampliar leitos de UTI a crianças sob pena de multa de R$ 5 mi

    MS 18/07/20255 Mins Read

    Petistas detonam Trump por criminalizar o comércio informal e o Pix: “Nossa soberania”

    MS 18/07/20253 Mins Read

    Com filiação de Reinaldo, Bolsonaro ameaça trocar bolsonarista raiz “revoltado” por tucanos

    MS 18/07/20254 Mins Read

    Vereador entra na reta final da maratona de ciclismo de 300 km para agradecer vida do filho

    Campo Grande 17/07/20253 Mins Read

    Comments are closed.

    As Últimas

    Defesa diz que medidas contra Bolsonaro são severas

    BR 18/07/20252 Mins Read

    Bolsonaro vai ter que ser preso e pagar pelos crimes que cometeu e não tem anistia, diz Vander

    MS 18/07/20253 Mins Read

    Jair de tornozeleira: bolsonaristas de MS falam em ditadura, perseguição e afronta a Trump

    MS 18/07/20256 Mins Read

    Bolsonaro fez flagrante confissão de obstrução de Justiça, diz Moraes

    BR 18/07/20254 Mins Read

    A verdade que você não lê por aí!

    Siga nossas redes:

    Facebook Twitter Instagram
    O Jacaré
    • Início
    • Últimas Notícias
    • Sobre o que falamos
    • Nosso Livro
    • Converse com a gente
    Categorias
    • AGRO
    • BR
    • Campo Grande
    • charge
    • JORNALISMO INVESTIGATIVO
    • Livro
    • MS
    • Mundo
    • Opinião
    • Seu Bolso
    © 2025 Todos os direitos reservados.

    Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.