Motoristas de aplicativo fizeram, nesta terça-feira (26), uma carreata em protesto contra a proposta do governo Lula (PT) de regulamentar as atividades da categoria. Os manifestantes criticam não terem sido consultados nem ouvidos na elaboração do projeto de lei complementar 12/2024.
O percurso da carreata em Campo Grande passou pela Assembleia Legislativa, Governadoria, Bioparque do Pantanal, Shopping Campo Grande, Praça Ary Coelho e terminou em frente à Praça do Tereré, próximo ao Aeroporto.
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A proposta que foi apresentada pelo governo ao Congresso no início do mês, prevê que a jornada de trabalho em uma mesma plataforma não pode ultrapassar 12 horas diárias. Os trabalhadores devem realizar ao menos 8 horas diárias para ter acesso ao piso da categoria.
Além disso, auxílio-maternidade, contribuição ao INSS e pagamento mínimo por hora de trabalho no valor de R$ 32,10 são outros pontos do texto. O governo prevê arrecadar R$ 279 milhões por mês das empresas com o projeto.
O texto foi enviado à Câmara dos Deputados para análise em regime de urgência. O prazo de resposta é até o dia 19 de abril. Na última semana foi aprovada a realização de audiência pública para debater a proposta.
“Infelizmente o projeto de lei ficou muito ruim para nós motoristas, até porque não nos ouviram na hora de elaborar, e para piorar foi determinado pedido de urgência para votação na Câmara, ou seja, estamos sem tempo para reivindicar mudanças antes do sim ou não dos deputados”, explicou o organizador da manifestação, Fuad Salamene Neto.
“Por isso já foi criada uma contraproposta, também em formato de projeto de lei, elaborada por motoristas do país inteiro, e protocolado por um deputado de Goiás. Estamos nos mobilizando com manifestações hoje em todo país para que tenhamos uma lei que colabore com nossa profissão e não nos prejudique”, completou.
A manifestação foi acompanhada pelo vereador Alírio Villasanti, o Coronel Villasanti (União Brasil), que afirma ser a favor das reivindicações dos motoristas de aplicativo.
“Sempre estarei ao lado dos trabalhadores que lutam pela manutenção dos seus direitos, para que não tenham diminuição de renda e ainda tenham que pagar mais impostos do que já pagam. Este projeto de lei complementar elaborado pelo Governo Federal, não pode ser aceito como foi imposto, e para que isso ocorra, estaremos unidos em busca de sensibilizar a bancada federal de Mato Grosso do Sul, para que votem contra o projeto”, declarou o parlamentar.