A Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos afirma que o reequilíbrio do contrato de concessão da MS-306 com a empresa Way306 vai contribuir para “mitigar o impacto de reajuste de pedágio” na rodovia, que ficará restrito a reposição inflacionária dos últimos doze meses.
A Agems aprovou alterações no valor do contrato após verificar “desequilíbrio” de R$ 12,5 milhões. A Way306 é responsável por 219,5 quilômetros da MS-306, que corta os municípios de Cassilândia, Chapadão do Sul e Costa Rica. A empresa fechou o ano de 2023 com lucro de R$ 16,2 milhões. Atualmente, o pedágio na rodovia é de R$ 11,80.
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De acordo com a Agems, o projeto financeiro, rentabilidade e retorno esperados são parte do contrato ao estabelecer a concessão. E a regulação cuida de assegurar esse equilíbrio, que, conforme estudos técnicos, foi quebrado, resultando em um déficit de R$ 12.568.641,04.
Uma das medidas de repactuação será a “postergação de alguns investimentos”, para evitar aumento no pedágio maior do que a inflação.
“Os dados verificados pela Agência Reguladora seguem os compromissos contratuais do Poder Concedente com a concessionária – Projeto Financeiro – previamente pactuado, diferente do desempenho da gestão empresarial demonstrados com outros dados gerais de balanço do grupo. O projeto prevê uma taxa de retorno (TIR) previamente estabelecida e na ocorrência de taxa diferente, o contrato deve ser reequilibrado”, informa a Agência Estadual de Regulação, em nota nesta quarta-feira (27).
“A regulação econômica promovida pela AGEMS ainda vai gerar o benefício de mitigar o impacto de reajuste de pedágio. Com a postergação de alguns investimentos que vão compensar o déficit de R$ 12 milhões, não haverá repasse desse déficit, sendo o reajuste somente a reposição inflacionária dos últimos doze meses”, justifica o órgão do Governo do Estado.