A Agência Nacional de Mineração cobra R$ 261,4 mil da Construtora Industrial São Luiz, do empresário Luiz Antônio Saad, 65 anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público Federal e virou réu por ter mandado um motorista pegar e destruir documentos de processos que tramitavam na ANM, em 2020. O pagamento pelo crime teria sido feito através de um cheque de R$ 2 mil.
A cobrança é relativa a dois processos de compensação financeira pela exploração de recursos minerais nos valores de R$ 212.960,99 e R$ 48.459,80, conforme despacho publicado no Diário Oficial da União de 31 de janeiro de 2024. O ano em que os procedimentos tiveram início, 2013, e os números dos autos são os mesmos referentes aos que desapareceram da Gerência Regional da Agência Nacional de Mineração, em Campo Grande.
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O desaparecimento dos processos administrativos foi denunciado pela ANM e culminou na “Operação Sumiço”, deflagrada pela Polícia Federal em 2022. Na ocasião, foram cumpridos três mandados de busca e apreensão na sede de empresas e na Gerência Regional do órgão na Capital.
Em março deste ano, o juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande, aceitou a denúncia contra o empreiteiro Luiz Antônio Saad e o motorista Marcus Vinícius de Sena, 53 anos, que trabalhava na ANM vinculado a uma empresa terceirizada, e teria sido contratado para sumir com os documentos em fevereiro de 2020.
Na ficha criminal de Marcus no sistema estadual constam vários delitos, como coação em curso de processo, peculato, extravio, ameaça, e falsidade ideológica.
As investigações do Ministério Público Federal tiveram acesso às quebras do sigilo bancário e telefônico de Luiz Antônio Saad e do motorista. Isso permitiu chegar ao cheque de R$ 2 mil emitido pelo empresário em favor de Marcus, compensado em março de 2020, um mês após o desaparecimento dos documentos.
Marcus, ao ser interrogado, confessou ter pegado os processos, mas negou ter sido pago ou conhecer Luiz Antônio e que “ após os fatos não teve nenhum contato com Saad por telefone”.
No entanto, as interceptações telefônicas revelaram que a dupla trocou 23 ligações durante os dias em que os crimes foram cometidos e até três dias antes da compensação do cheque.
A denúncia por destruição de documento público, corrupção ativa e passiva, foi apresentada pelo Ministério Público Federal em janeiro de 2024.