Em preparação para as audiências de instrução e julgamento, a juíza Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, mandou que as defesas do ex-governador André Puccinelli (MDB), do ex-secretário de Obras Edson Giroto e do empresário João Amorim apresentem, no máximo, oito testemunhas por réu em uma das ações da Lama Asfáltica. Eles apresentaram 130 testemunhas.
A magistrada reforçou o pedido em despacho publicado nesta quinta-feira (18), após os advogados de João Amorim dos Santos e sua sócia Elza Cristina Araújo dos Santos descumprirem determinação anterior e indicarem 60 testemunhas no total. A dupla alega que teria direito a apresentar até 72 nomes, uma vez que ambos são acusados de quatro crimes e a ré também responde por peculato.
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A ação penal é referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, entre a Avenida Duque de Caxias e a Rua Antônio Bandeira, em Campo Grande. A CGU (Controladoria-Geral da União) apontou superfaturamento de R$ 475,5 mil, pagamento indevido de R$ 482 mil e a não compensação da União pelo gasto de R$ 4,411 milhões.
O contrato também teve acréscimo de R$ 4,772 milhões em oito meses, 40% acima do valor previsto. A obra é uma das denunciadas pelo Ministério Público Federal no âmbito da Operação Lama Asfáltica. A denúncia foi aceita, pela 2ª vez, em agosto de 2022.
Nas primeiras indicações, só João Amorim e Elza Cristina apresentaram 88 testemunhas, André Puccinelli, mais 22, e Edson Giroto, arrolou outras 20. Com a “extrapolação do patamar legal”, a juíza mandou cada um apresentar apenas oito nomes.
Júlia Cavalcante afirma que os fatos descritos na denúncia “não são complexos a ponto de demandarem a oitiva de oito testemunhas para cada uma das irregularidades ou eventos descritos”. Ela defende que um mesmo testemunho pode servir à elucidação de todo o conjunto de acusações.
A magistrada destaca que autorizar mais depoimentos do que o necessário pode “inviabilizar temporariamente” a atuação do juízo, uma vez que a colheita de mais de uma centena de depoimentos demandaria centenas de intimações, além de pedidos de adiamento e outros possíveis problemas. Tudo isso para uma única ação penal.
“Algo que não encontra precedente mesmo em outras operações de maior complexidade que tramitaram nesta Vara Federal – sem que isto reflita a real complexidade dos fatos descritos”, conclui Júlia Cavalcante ao negar o pedido de João Amorim e Elza Cristina.
Os réus têm 10 dias para readequar o rol de testemunhas apresentado em resposta à acusação observando o limite máximo de até oito testemunhas cada.