Três anos e quatro meses após deixar a Câmara Municipal de Campo Grande, o ex-vereador Vinicius Siqueira, 47 anos, ainda sofre os efeitos de quando atuava de forma combativa e cobrava a execução dos contratos de concessão de serviços da prefeitura. O revés mais recente é o cumprimento de sentença da ação que perdeu contra a Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito).
Após vencer as eleições de 2016, Siqueira entrou em uma sequência de derrotas nos pleitos seguintes a deputado estadual (2018), prefeito de Campo Grande (2020) e deputado federal (2022). Agora, sem mandato, vê negado pedido de justiça gratuita e ainda tem dinheiro bloqueado para pagar a conta de R$ 5 mil das custas do processo perdido.
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A ação teve início em agosto de 2019, quando o então vereador solicitou na Justiça que a Agetran e o Consórcio Guaicurus disponibilizassem documentos que atestassem o cumprimento integral das cláusulas do contrato do serviço do transporte público coletivo da Capital. A sentença foi proferida em maio de 2021.
Como Vinicius não especificou a quais documentos queria ter acesso, o juiz David de Oliveira Gomes Filho decidiu que não poderia dar prosseguimento à ação de produção antecipada de provas com pedido “genérico” e “vago” e extinguiu o processo. O magistrado ainda mandou Siqueira pagar R$ 5 mil das custas processuais e honorários advocatícios.
Após recursos no Tribunal de Justiça, o processo retornou à 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, com pedido de cumprimento de sentença por parte da Agetran contra o ex-vereador, cujo mandato terminou em dezembro de 2020.
O juiz Marcelo Ivo de Oliveira, em março do ano passado, mandou intimar a defesa de Vinicius Siqueira para efetuar o pagamento do débito, sob pena de penhora de bens e multa de 10%. Nesta nova etapa da ação, o ex-parlamentar solicitou a concessão dos benefícios da justiça gratuita.
No entanto, o magistrado considerou que Siqueira não conseguiu comprovar que a sua situação econômica não lhe permite pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Pesou o fato de o ex-vereador ser oficial de Justiça com salário bruto acima de R$ 12 mil.
Em despacho publicado no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (22), o juiz Marcelo Ivo determinou o bloqueio do dinheiro existente em contas bancárias de Vinicius, somente o necessário para o cumprimento da sentença na derrota para a Agetran.
Quando vereador, Siqueira propôs a CPI do Táxi, criada para combater a famosa máfia dos alvarás; liderou ofensivas contra o Consórcio Guaicurus, Flex Park e a Águas Guariroba e se destacou como principal oposicionista ao então prefeito Marquinhos Trad (PSD).