A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça retoma, no dia 15 de maio deste ano, a análise da denúncia contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado. O julgamento foi suspenso há quase dois meses, no dia 6 de março deste ano, após o ministro Luiz Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, pedir vistas após o relator, Francisco Falcão, e a revisora, Nancy Andrighi, votarem pelo recebimento da denúncia.
Chadid está afastado da função de conselheiro desde 8 de dezembro de 2022 quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro. Ele e os ex-presidentes do TCE, os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, são monitorados por tornozeleira eletrônica e estão proibidos de frequentar a corte fiscal.
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O Ministério Público Federal denunciou Chadid e a chefe de gabinete, Thais Xavier Ferreira da Costa, por lavagem de R$ 1,6 milhão supostamente obtidos com a “venda” de decisões favoráveis ao Consórcio CG Solurb.
Antes de declarar o seu voto, Falcão elencou uma série de compras realizadas por Chadid com “recursos vultosos” em dinheiro vivo reveladas pelas investigações do Ministério Público Federal. O conselheiro adquiriu um terreno em condomínio de golfe no valor R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento e compra de eletrodomésticos e celulares.
O relator também citou os R$ 1,6 milhão apreendidos nas residências de Ronaldo Chadid e Thais Xavier na operação da PF.
“A denúncia atende aos requisitos legais exigidos e descreve crimes antecedentes. Ampla defesa assegurada. Existência de elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, aditamento da denúncia, possibilidade de manutenção das cautelares impostas e aqui eu estou recebendo a denúncia”, votou Francisco Falcão.
Os ministros da Corte Especial rejeitaram, de forma unânime, agravo regimental para devolução do passaporte e retirada da tornozeleira eletrônica de Chadid.
A Corte Especial é composta por 15 ministros. A presidente, ministra Maria Thereza de Assis Moura, declarou-se impedida e não vai participar da votação. Então falta colher o voto de 12 magistrados e o placar está 2 a 0 pelo recebimento da denúncia contra Chadid e Thaís.