Em Mato Grosso do Sul, 70% dos professores da rede estadual de ensino são convocados e ganham 51,14% menos que o valor pago ao profissional efetivo. De acordo com o levantamento nacional realizado pela organização não-governamental Todos pela Educação, o percentual é o 6º maior do País e compromete a qualidade na educação da rede pública de ensino.
Como os temporários ganham menos, nos últimos dez anos, entre 2013 e 2023, a administração estadual passou a optar pela contratação de professores sem concurso. O número de temporários cresceu 13% no período, enquanto o número de concursados teve queda de 10%.
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Mato Grosso do Sul pagava o mesmo valor para o concursado e temporário até julho de 2019. Naquele mês, o então governador Reinaldo Azambuja (PSDB) reduziu os salários dos professores temporários, que passaram a receber quase metade do montante pago ao concursado.
De acordo com o Todos pela Educação, Mato Grosso o Sul paga R$ 25,60 pela hora ao professor temporário, enquanto o efetivo recebe R$ 52,40. Ou seja, o temporário recebe R$ 26,80 menos por hora de trabalho e é a maior diferença entre todas as 27 unidades da federação no Brasil.
“Outro ponto de atenção refere-se à baixa valorização e profissionalização dos professores contratados. Em 15 redes de ensino analisadas, os docentes temporários recebem uma remuneração menor do que os professores efetivos em início de carreira. Essa diferença pode ser, inclusive, um dos motivos relacionados ao aumento no número de professores temporários, que podem ser menos onerosos para o estado, já que estes docentes não estão dentro da carreira e, ao se aposentar, não entram na previdência estadual. Além disso, em algumas redes, é comum que professores temporários não tenham os mesmos direitos trabalhistas e benefícios dos efetivos”, apontou o estudo.
A secretária geral da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), Fátima Silva, concorda com a análise. Ela explica que os governos estaduais encontraram uma forma de driblar os gastos em educação e acabam tirando direitos e precarizando a educação pública. Na avaliação dela, o Estado tem dinheiro, graças ao Fundeb e ao investimento mínimo de 25% em educação, para contratar todos os professores via concurso, como ocorre em cinco estados brasileiros, que possuem mais de 90% dos profissionais efetivos – Amazonas, Bahia, Pará, Rio Grande do Norte e Rio de Janeiro.
Fátima destaca que a entidade reconhece que o plano de carreira e o salário pago aos professores efetivos pelo Governo de Mato Grosso do Sul é um dos melhores do País. “Nós reconhecemos isso, mas é para apenas 30%”, ressaltou, frisando que o reajuste autorizado neste ano pode minimizar um pouco a situação do professor convocado.
Na mesma linha vai o deputado estadual Pedro Kemp (PT), que foi secretário estadual de Educação. “Esta situação de 70% de professores temporários e com salários reduzidos em mais da metade dos professores efetivos na rede estadual reflete diretamente na qualidade da educação, uma vez que há uma grande rotatividade de professores nas escolas, falta de investimentos na qualificação desses profissionais e quebra de vínculos com as escolas e os alunos”, explica.
“A diferença salarial acaba por desmotivar os professores contratados, que realizam as mesmas atividades que os efetivos e têm as mesmas responsabilidades no sistema de ensino. A realização de concurso público é uma necessidade urgente e uma exigência legal, pois as vagas puras devem ser preenchidas obrigatoriamente por concursados e convocações apenas para substituições de efetivos”, defendeu o deputado.
“Três aspectos podem explicar os possíveis impactos negativos de professores temporários sobre os resultados dos estudantes: a alta rotatividade docente – que pode prejudicar o vínculo com a comunidade escolar e o efetivo desenvolvimento dos estudantes – os processos seletivos utilizados pelas redes de ensino, que em sua maioria não utilizam boas etapas de seleção e as condições de trabalho dos professores – que podem ser piores que a dos efetivos”, pontuam os pesquisadores.
A equiparação dos salários entre efetivos e convocados é uma das principais reivindicações dos sindicatos dos trabalhadores em educação desde 2019.