O desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, pediu vista e adiou para o próximo dia 11 de junho o julgamento do recurso do Ministério Público Estadual para condenar o empresário Fahd Jamil, o Rei da Fronteira, o delegado Márcio Shiro Obara, e Jamil Name Filho por corrupção e obstrução de Justiça.
Os acusados foram absolvidos em fevereiro do ano passado da denúncia de que teriam pago R$ 100 mil para sumir com provas e atrapalhar as investigações de três homicídios. A análise do recurso do MPE pela 2ª Câmara Criminal do TJMS teve início no dia 16 de abril, com as sustentações orais feitas pelos advogados Nefi Cordeiro , Gustavo Badaró, Rafael Serra Oliveira e Fábio Trad.
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A conclusão do julgamento foi adiada por determinação do relator, Luiz Gonzaga Marques, que pediu mais tempo para analisar o caso. O magistrado deve proferir seu voto na sessão do dia 11 de junho.
A apelação busca reverter a sentença do juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande. Ele concluiu que o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) não conseguiu provar a tese da “fonte humana”, de que as supostas organizações criminosas teriam pago um delegado para obstruir as investigações sobre as execuções.
A investigação e denúncia fazem parte da Operação Omertà.
Os promotores, segundo o magistrado, também não conseguiram provar que houve o pagamento de R$ 100 mil a Márcio Obara, ex-titular da Delegacia de Homicídios e do Garras (Delegacia Especializada na Repressão a Assaltos a Banco, Roubos e Sequestros).
O Gaeco recorreu ao Tribunal de Justiça no dia 28 de março de 2023. O relator, desembargador Luiz Gonzaga Mendes Marques, pautou o recurso para ser julgado no dia 23 de abril deste ano pela 2ª Câmara Criminal. O julgamento, porém, foi antecipado para o dia 16 deste mês.
O MPE também pede a condenação de Flávio Correia Jamil Georges, de Jamil Name Filho, do policial civil Célio Rodrigues Monteiro, do delegado Márcio Shiro Obara, e do ex-guarda municipal Marcelo Rios.
O parecer da Procuradoria-Geral de Justiça é pela procedência do recurso e condenação do poderosíssimo Rei da Fronteira e dos demais réus. Até o momento, a turma, considerada a mais implacável do Tribunal de Justiça, tem mantido as decisões de Roberto Ferreira Filho, tanto as condenações quanto as absolvições.
A colegiado é composto pelo revisor, José Ale Ahmad Netto, e pelo ex-presidente do tribunal, desembargador Carlos Eduardo Contar.