O governador Eduardo Riedel (PSDB) anunciou nesta segunda-feira (29) a prorrogação do pacote de redução de impostos que deve completar, contanto os benefícios vigentes, R$ 4 bilhões em desonerações fiscais em 2024. Ao todo o programa “Baixar Impostos para fazer dar certo” garante 63 benefícios fiscais ao setor produtivo em Mato Grosso do Sul.
Em evento realizado na sede do Sebrae-MS, em Campo Grande, foi anunciada a prorrogação de 62 benefícios, em isenções e reduções da base de cálculo do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços). Além disso, foi incluído neste pacote a concessão de incentivo para o biogás e biometano.
Veja mais:
Na contramão de 23 governadores, Riedel não eleva imposto e mantém ICMS em 17% em MS
Pacote de Riedel prevê R$ 150 milhões em reduções de ICMS, IPVA e taxas
Riedel debate com governadores perdas de R$ 1,2 bilhão com arrecadação de ICMS no estado
A primeira edição do programa foi lançada em maio do ano passado. Dos benefícios concedidos, 60 terminariam nesta terça-feira, 30 de abril, e agora foram prorrogados para 30 de abril de 2026. Outros dois (um de saúde e outro da indústria) vão seguir até 30 de dezembro deste ano.
“Fazemos um estudo e avaliação item por item, com critério sobre o gasto público. A sociedade sempre demanda por abaixar impostos e para isto temos que elencar as prioridades e manter o Estado competitivo, dando esta condição a diferentes setores, conhecendo a realidade de cada segmento”, explicou Riedel.
Para área social e da saúde são 20 benefícios fiscais renovados, como energia elétrica, cesta básica, transporte escolar e gás de cozinha, sendo que este a desoneração chega a R$ 14,4 milhões no ano. Além de operações com medicamentos, máquinas e instrumentos médico-hospitalares, serviços de saúde e até preservação ambiental.
Para o agronegócio são mais oito concessões de benefícios na compra de máquinas e implementos agrícolas, que devem gerar R$ 675 milhões em desoneração. Os benefícios atingem a venda de queijo, requeijão e doce de leite da produção artesanal, assim como importação de reprodutores matrizes, sistema de irrigação, extração de minerais, além da pecuária (gado bovino, bufalino, caprino, ovino, suíno, aves leporídeos, equinos e muares).
Na indústria serão contemplados os setores de biodiesel B-100 e álcool, produtos alimentícios produzidos no Estado, industrialização de calçados e mandioca, assim como máquinas, aparelhos e equipamentos industriais, que terão R$ 70 milhões em desoneração.
Riedel destacou que o cenário de crescimento e desoneração dos impostos criam as condições para que mais investidores venham ao Estado, gerando empregos e renda.
“Este esforço e planejamento do Estado passa a mensagem para que as empresas continuem acreditando no Mato Grosso do Sul, assim construímos uma sociedade melhor, mais próspera, porém sem deixar de incluir quem está fora deste processo”, declarou o governador.
Comércio e Infraestrutura
Ao comércio e serviços são mais 16 desonerações que afetam diretamente o bolso do cidadão tem benefícios fiscais para produtos farmacêuticos, gás natural, máquinas, móveis, veículos usados, embarcações, peças, reutilização de vasilhames, equipamentos de manutenção gasoduto Brasil-Bolívia.
Setor de bares e restaurantes também estão incluídos no pacote, com desoneração de R$ 14 milhões ao ano. Nos transportes entram os automóveis para táxi e nas comunicações os serviços de difusão sonora, equipamentos para radiodifusão e as telecomunicações.
Para infraestrutura são mais nove benefícios fiscais renovados, entre eles a modernização de zonas portuárias, equipamentos, transporte de cargas, aviões e equipamentos aeronáuticos, transporte de gás natural, reboques e semirreboques.
Já o biogás e biometano terão uma redução da base de cálculo do ICMS, passando a ter uma carga tributária de 12% (saídas internas), com crédito outorgado de 85% (saídas internas) e 90% nas saídas interestaduais.
“São 63 benefícios fiscais que diminuem ou reduzem impostos, o que é um alento para os setores beneficiados. Isto só foi possível porque o Governo conseguiu controlar as contas, pois é focado em gestão. Assim o Estado tem a menor alíquota de ICMS do Brasil”, disse Marcelo Bertoni, presidente da Famasul e do Conselho Deliberativo do Sebrae.