Encontre-me se for capaz. É o desafio que o ex-secretário estadual de Obras Edson Giroto tem imposto ao Judiciário. No início deste ano, o Superior Tribunal de Justiça não conseguiu encontrá-lo para entregar notificação para apresentar novo advogado na Operação Lama Asfáltica. A situação voltou a se repetir nas varas da Justiça estadual e federal.
Após o STJ, foi a 3ª Vara Federal de Campo Grande que não conseguiu localizar Giroto também para notificá-lo sobre a renúncia de seu defensor em outra ação da Lama Asfáltica. Um dos mais renomados criminalistas do País, o advogado Daniel Leon Bialski deixou a equipe de advogados. Caso a situação não mude, a defesa do ex-deputado federal pode ficar com a Defensoria Pública da União.
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Conforme despacho da juíza Júlia Cavalcante da Silva Barbosa, publicado no Diário Oficial da Justiça Federal de 18 de abril, o oficial de Justiça foi ao endereço informado na ação penal referente a supostas irregularidades na pavimentação e saneamento da Avenida Lúdio Coelho, em Campo Grande.
O profissional do tribunal foi informado por uma recepcionista que Edson Giroto não trabalha nem reside no local e que o imóvel foi desocupado pelo réu há mais de um ano.
Diante do relato, a magistrada afirma que o ex-secretário estadual descumpriu a obrigação de manter seus endereços atualizados no processo.
No entanto, como há outros advogados registrados, estes têm o prazo de cinco dias para informar se permanecem na causa e indicar o endereço atualizado do acusado. Caso a resposta seja negativa, a Defensoria Pública da União deverá assumir a defesa de Giroto.
“Assim, determino que os advogados informem se remanescem na representação do réu EDSON GIROTO, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso ainda representem o acusado, ficam intimados para indicar o endereço atualizado do acusado, bem como para que procedam à adequação do rol de testemunhas, nos termos da presente decisão. Em caso negativo, fica desde já nomeada a Defensoria Pública da União, conforme determinado na decisão de recebimento da denúncia”, diz o despacho da juíza Júlia Cavalcante Barbosa.
No início deste mês, foi a vez do Diário Oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul publicar a determinação para que o cartório realize consultas nos sistemas INFOJUD, SIEL, SIGO e SAJ para obter o atual endereço de Edson Giroto.
A 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande atendeu a pedido do Ministério Público Estadual para fazer a varredura em busca de onde encontrar o ex-secretário estadual de Obras.
Caso as buscas não deem resultado, Giroto será citado por meio de edital para contestar, dentro de 20 dias, a denúncia em que é acusado de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito por desvios no Aquário do Pantanal. A ação tramita em sigilo.
O Superior Tribunal de Justiça também passou pelo mesmo problema. Em despacho de 5 de fevereiro, o ministro Teodoro Silva Santos declarou que a corte não conseguiu localizar Giroto, que foi condenado a nove anos e dez meses por ocultação de R$ 7,630 milhões, supostamente desviado dos cofres estaduais, na compra da Fazenda Encantado do Rio Verde.
O processo estava parado desde junho do ano passado, quando a relatora da Operação Lama Asfáltica no STJ ainda era a ministra Laurita Vaz. Ela se aposentou no final do ano passado.
O ex-deputado foi condenado duas vezes pela Justiça Federal na Operação Lama Asfáltica e aposta na suspeição de Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, para anular as sentenças.