A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso Sul marcou para a próxima terça-feira (13) o julgamento do habeas corpus do vereador Claudinho Serra (PSDB), réu por chefiar uma organização criminosa e pelos crimes de corrupção, peculato e fraude em licitações. O parlamentar pediu acesso à delação premiada de Tiago Basso da Silva, que citou sua sogra, a prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo (PP).
Após ficar preso por 23 dias, depois da deflagração da 3ª fase da Operação Tromper, o tucano deixou a prisão mediante o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. Afastado da Câmara Municipal desde o dia 3 de abril deste ano, ele ainda não retornou ao legislativo. Após deixar a cadeia, o vereador apresentou atestado médico e pediu licença por 30 dias.
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A revogação da prisão preventiva foi determinada pelo desembargador José Ale Ahmad Netto, relator do HC na 2ª Câmara Criminal. No despacho, ele sinalizou que votará pela manutenção da liberdade do vereador com tornozeleira. O julgamento do mérito ainda contará com os votos dos desembargadores Carlos Eduardo Contar e Ruy Celso Barbosa Florence.
Claudinho é acusado de comandar um esquema de desvio de recursos da prefeitura de Sidrolândia, comandada por Vanda Camilo.
O advogado Tiago Bunning pediu, nesta segunda-feira, acesso à delação premiada que citou a sogra do vereador. “Até o presente momento não houve deliberação acerca do pedido. Em contrapartida, a imprensa tem divulgado até mesmo qual seria o conteúdo do acordo de colaboração premiada”, destacou o defensor, sobre o fato de que a prefeita teria sido citada.
“Mesmo considerando que a Denúncia sequer menciona o número dos autos do acordo de colaboração premiada a fim de permitir que as Defesas juntem procuração e requeiram acesso aos autos, ao que parece os autos da colaboração permanecem sigilosos apenas as Defesas, pois até mesmo a imprensa já tem conhecimento do teor da delação”, afirmou.
“No presente caso a denúncia foi recebida em 19/04/2024 (fls.10.108/10.109). Sabemos, a partir do que foi mencionado na Denúncia, que o acordo de colaboração premiada foi homologado pelo TJMS e não tramita na Vara Criminal da Comarca de Sidrolândia/MS, contudo não existe outra via para a Defesa requerer o acesso a colaboração premiada da qual sequer possui o número dos autos no sistema e-SAJ, senão nos próprios autos da ação penal em que seu cliente figura como réu”, explicou.
O pedido será analisado pelo juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal de Sidrolândia. Também já pediram acesso à delação os advogados do empresário Ricardo José Rocamora Alves e do ex-assessor Thiago Rodrigues Alves.
Em despacho de ontem, o magistrado determinou que a promotora Bianka Mendes se manifeste sobre os pedidos de acesso ao acordo de colaboração premiada.