A delação premiada de Tiago Basso da Silva, guardada a sete chaves pelo Ministério Público Estadual, transformou-se na principal obsessão dos réus pelos desvios milionários na Prefeitura Municipal de Sidrolândia. Todos os advogados decidiram apelar de que sem acesso às revelações do ex-servidor municipal, a defesa plena dos acusados de integrar a organização criminosa ficará comprometida.
Até a ex-pregoeira, Ana Cláudia Alves Flores, que chegou a propagar disposição de colaboração premiada, recorreu ao juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminald e Sidrolândia, para ter acesso a única delação premiada da Operação Tromper.
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O advogado David Moura de Olindo chega a dramatizar no pedido. “A defesa de ANA CLAUDIA ALVES FLORES, no uso de seu múnus defensivo em favor da denunciada, vem respeitosamente à Vossa Honrosa Presença, para suplicar o ACESSO, ao acordo efetivado pela pessoa de Thiago Basso, que segundo consta faz parte da medida cautelar n. 0801003.69.2024.8.12.0045, já devidamente homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul”, implorou o defensor.
“O requerente necessita do acesso, para o exercício do contraditório e ampla defesa. Assim, a defesa necessita de acesso a medida cautelar de n. 0801003-69.2024.8.12.0045, bem como ao teor integral da colaboração premiada deTiago Basso da Silva, pois sem ela, a defesa restará prejudicado e relativizado, o que é vedado pelo ordenamento jurídico, posto que os demais acusados e ou denunciados, tem o direito de se contrapor ao contido eventualmente na delação”, ponderou Olindo.
O vereador Claudinho Serra (PSDB) e o empresário Ricardo José Rocamora Alves, também já protocolaram o pedido de acesso à delação premiada. Outros pedidos foram feitos pelos empresários Cleiton Nonato Correia, Luiz Gustavo Justiniano Marcondes e Yuri Morais Caetano.
“Com o devido respeito, via de seus advogados (f.12.877), reiterar o pedido de cadastro dos patronos na capa dos Autos, e liberação de acesso à íntegra, já que permanece não sendo permitido acesso à uma série de conteúdos, como por exemplo os arquivos de vídeo, onde contidos todos os interrogatórios, como também ao acordo dedelação premiada (0801003-69.2024.8.12.0045), mesmo tendo sido expressamente requerido”, pediu o advogado Bruno Mazzo, de Marcondes.
“Não é demais lembrar que o final do prazo para apresentação de defesa prévia se avizinha, o que por óbvio exige acesso à íntegra, sem qualquer espécie de restrição, sob pena de inviabilizar e prejudicar o exercício da ampla defesa”, pontuou.
A expectativa é de que a promotora Bianka Machado Mendes, de Sidrolândia, deverá anexar nos autos a parte da delação em que Tiago Basso não cita a prefeita Vanda Camilo (PP). O trecho em que a chefe do Executivo é citada tramita no Tribunal de Justiça e a investigação será presida pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior.