O relatório da Polícia Federal que baseou o pedido de indiciamento do desembargador aposentado Divoncir Schreiner Maran, ex-presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, revela indícios de que a propina paga para soltar Gerson Palermo teria sido “lavada” por meio da modalidade “gado de papel”.
A PF detalhou como o dinheiro recebido pela decisão favorável do HC teria sido utilizado por Divoncir, incluindo a suposta participação de um filho do desembargador no recebimento e ocultação dos valores da venda de sentença. A investigação contou com dados obtidos com a quebra de sigilo bancário e fiscal dos investigados antes da Operação Tiradentes, deflagrada em 8 de fevereiro deste ano.
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“Os indícios colhidos já apontavam para o recebimento de quantias consideráveis em espécie, em diversas transações suspeitas, incompatíveis com os ganhos declarados, denotando que a vantagem ilícita auferida pelo Desembargador tenha ingressado na contabilidade do esquema por meio da negociação de gado conduzida por seu filho e procurador VANIO MARAN”, relata a PF.
Os investigadores informam que indícios coletados pela Receita Federal permitiram identificar, que Vanio Maran, por meio das várias transações financeiras suspeitas detectadas, especialmente aquelas que envolvem o recebimento de quantias consideráveis em espécie, incompatíveis com os rendimentos declarados, e sua provável condição de “principal operador”.
“Sobre o ponto, o avanço das investigações descortinaram conversas extraídas do celular de VANIO MARAN e registradas na IPJ 1056059/2024 em que o investigado conversa com o contador da família sobre a fazenda São Pedro, que possui área de 60,12 hectares, mas comporta rebanho de 320 cabeças de gado, o que seria equivalente a 5,3 cabeças de gado por hectare, dados que revelam indícios típicos de lavagem de capitais por meio da modalidade ‘gado de papel’”, explica a PF.
O relatório da Polícia Federal serviu como base para o pedido de indiciamento de Divoncir Schreiner Maran pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça, declinou competência do inquérito contra o desembargador, devido a sua aposentadoria em 8 de abril, e os filhos dele para uma das varas criminais da Justiça estadual em Campo Grande.
A defesa de Divoncir Maran afirma que “até agora pouco de verdade foi apurado; apenas suposições exageradas” e que o magistrado “sempre foi um julgador sério e cumpridor das leis”.
Ele é investigado por ter concedido habeas corpus para o narcotraficante Gerson Palermo, condenado a 126 anos de prisão no regime fechado e apontado como um dos chefes da organização criminosa PCC. A liminar foi concedido no feriado de Tiradentes em 2020, sem exigir exames médicos da situação do criminoso nem ouvir o Ministério Público.
A PF e o MPF entendem que “há claros indícios de cometimento de crime de corrupção e de lavagem de capitais, inclusive corroborados pelos elementos recém juntados aos autos”, relata a ministra Maria Gallotti, em seu despacho do dia 2 de maio.
“O filho do investigado, Vanio Maran, que também era seu procurador para negociações envolvendo rebanho bovino, com poderes para movimentar indiscriminadamente o patrimônio de seu pai, inclusive por transferências bancárias suas e do investigado, atuaria como o principal operador da lavagem de capitais. Teria sido beneficiário, ainda, de recursos oriundos de clientes da atividade rural do desembargador”, diz a ministra, amparada na investigação da PF.
Com o declínio de competência pela ministra do STJ, a condução do inquérito e análise do pedido de indiciamento ficará a cargo de um dos juízes das seis varas criminais de Campo Grande. Na prática, Divoncir Schreiner Maran vai ser julgado pelo Tribunal de Justiça do qual foi presidente.
Advogado responsável pela defesa do desembargador, André Borges alega que “até agora pouco de verdade foi apurado; apenas suposições exageradas; com a descida da investigação, que deverá parar nas mãos de uma autoridade imparcial, tudo será esclarecido: Divoncir Maran sempre foi um julgador sério e cumpridor das leis”.