Celso Bejarano e Edivaldo Bitencourt
O Ministério Público Estadual abriu procedimento para investigar a contratação de empresa de assistência médica em Sidrolândia. Apesar de receber uma fortuna da gestão de Vanda Camilo (PP), a companhia só conta com dois médicos para prestar serviços, a filha da prefeita, Marine Camilo, e o ex-secretário municipal de Saúde, Renato Couto.
A denúncia foi protocolada no dia 3 de maio deste ano na Ouvidoria do MPE e deve ampliar o desgaste da progressista. Apesar de não ser investigada na Operação Tromper, que resultou na deflagração de três fases e levou o genro, o vereador Claudinho Serra (PSDB) para à cadeia por 23 dias, Vanda foi citada em delação premiada homologada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
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Mariane é casada com Claudinho Serra, réu por chefiar organização criminosa e pelos crimes de corrupção e fraude em licitações na prefeitura comandada pela sogra. Oito pessoas, incluindo o vereador, foram para a cadeia por participação no esquema.
Conforme apurado por O Jacaré, o tal convênio médico já rendeu à empresa Nipoassist em torno de R$ 2 milhões no período de janeiro do ano passado até agora. Esta empresa ofertava serviços médicos aos funcionários da prefeitura, em torno de 1,5 mil trabalhadores. Por servidor, no caso, o interessado pelo credenciamento da empresa, a prefeitura paga R$ 82.
Se todos estiverem credenciados, a prefeitura gasta em torno de R$ 123 mil mensais. Ocorre que os procedimentos disponibilizados pela Nipoassist, é ofertado de graça pelo atendimento SUS, o Sistema Único de Saúde, portanto, não teria motivo o convênio.
Outra questão: a empresa de assistência médica teria feito atendimento no prédio do CEM, o Centro de Especialidades Municipal, que é da prefeitura. Ou seja, a empresa que estaria agindo como terceirizada nem sede tem na cidade e estaria ocupando prédio público para desenvolver suas atividades.
Neste local, o CEM, segundo a assessoria de imprensa do município, há especialistas em ortopedia, oftalmologia, ginecologia, ultrassonografia, otorrinolaringologia, cardiologia, psiquiatria, anestesiologia, neurologia, cirurgia geral, neuropediatria e urologia.
Mariane Camilo e o ex-secretário de Saúde Renato Couto são formados em clínica geral. Só estes dois médicos da cidade são credenciados para a atuar pela Nipoassist.
O Jacaré ouviu um dos médicos da cidade para saber dele se o município havia consultado todos os médicos para comentar sobre as duas “vagas” ofertados pela empresa Nipoassist. Sob a garantia de que o nome dele não aparecia neste material, o profissional da área de saúde respondeu:
“Nunca ouvi falar destas vagas nem que estes dois médicos que citou [Mariane, a filha da prefeita e o Renato, ex-secretário de Saúde] atendeu ou atende pacientes por este tal credenciamento. Aliás, nem sei se esta empresa atua por aqui. Isso aí está com cheiro de algum cambalacho”, afirmou o médico, já há uma década na cidade.
À reportagem, alguns moradores da cidade disseram que notaram atendimento da empresa de assistência médica somente duas vezes do ano passado para cá, lá no CEM. Um no segundo semestre de 2023 e, outra vez, neste ano. Poucas pacientes teriam sido atendidas.
O Jacaré quis saber com a chefe do CEM, Carmem Zoti, que chefia a repartição médica, como funciona o atendimento da Nipoassist no prédio público, se diariamente, semanalmente ou mensalmente.
Carmem afirmou que “nunca participou desses atendimentos, mas nada acontece por lá [CEM] sem a autorização da secretaria de Saúde”.
A coordenadora do CEM indicou um local que poderia fornecer as informações em questão: “eu acho melhor você procurar o setor de imprensa da prefeitura”.
Pagamentos
Conforme o portal da transparência da prefeitura de Sidrolândia, o município pagou a empresa HSTU Serviços de Saúde, cujo nome fantasia é a Nipoassist, em janeiro do ano passado, R$ 1.663.124,00.
Já em janeiro deste ano, R$ 385.812,00. Consta ainda na relação das despesas da prefeitura a soma de R$ 1.772.040,00 que deve ser paga à empresa de assistência médica. O valor citado no relatório, foi empenhado, ou seja, o município reservou a quantia para efetuar um pagamento planejado.
O empenho ocorre, no caso, após a assinatura de um contrato de prestação de serviço. Assim que o trabalho for executado, o valor é liquidado, pago, no caso.
Sem o dinheiro represado pelo chamado empenho, quer dizer que a Nipoassist deva receber R$ 3,4 milhões da prefeitura num período de um ano e quatro meses, isto é, média de R$# 242 mil todo o mês.
Sem essa parcela, significa que o município já desembolsou R$ 2 milhões.
Vale lembrar, que a dinheirama capitalizada pela conta bancária da Nipoassist seria desnecessária, já que o serviço médico por ela provido é disponibilizado de graça na cidade.
O MPE instaurou procedimento para investigar uma denúncia anterior sobre o pagamento à filha da prefeita e o caso virou inquérito civil.
Empresa diz que venceu licitação e faz atendimento itinerante
A Nipoassist informou, que por conta da denúncia, o MPE ouviu recentemente um servidor credenciado ao plano firmado com a prefeitura de Sidrolândia. A empresa confirmou ainda que usa o CEM para atender os servidores, contudo, “nada usa que pertença ao município, apenas o espaço físico”.
Veja aqui a versão da Nipoassist, que não trata da questão acerca dos recursos pagos pela prefeitura:
Questionado sobre o convênio, a empresa respondeu que no ano passado participou de uma licitação promovida pela prefeitura de Sidrolândia que pretendia contratar empresa especializada em assistência médica, serviço destinado aos servidores municipais. Informou, ainda, que enfrentou concorrentes e venceu o certame.
Serviço em questão seria ofertado aos servidores municipais não credenciados à Cassems (Caixa de Assistência dos Servidores de MS), ou a nenhum outro plano de saúde. A Nipoassist oferta o serviço somente para o titular, ou seja, não estende para a família.
Versão da empresa sustenta também que o atendimento aos servidores de Sidrolândia, os credenciados, no caso, podem ser feitos em todo o Estado, não só na cidade.
Diz também a empresa que rede credenciada de médicos à Nipoassist “é em todo o MS, e, provavelmente em Sidrolândia a maioria dos médicos, clínicas e laboratórios prestam atendimento”.
Contudo, pela denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMS, somente dois médicos de Sidrolândia seriam credenciados para atender os servidores pelo plano da Nipoassist. Ou seja, somente a filha da prefeita, a médica Mariane Camilo e Renato Couto, ex-secretário de Saúde local. Os dois são especializados em clínica geral.
Afirma, ainda, a empresa, que “fazemos a saúde itinerante para benefício dos servidores [check up com várias especialidades] utilizamos nosso ônibus que é equipado para atender os usuários”.
Quanto à empresa usar o prédio do CEM, imóvel público, da prefeitura de Sidrolândia, assim manifestou a Nipoassist:
“… utilizamos o CEM do município somente a estrutura física para ponto de encontro do servidor com nossa equipe e ônibus. Não utilizamos nada do CEM. Temos autorização e explicação da saúde itinerante que fazemos em todos os municípios; todo material e insumos utilizados além de equipamentos e da própria empresa”.
Quanto ao depoimento do servidor municipal que prestou depoimento ao MPMS, a empresa informou que:
“… estamos sempre à disposição para esclarecer quaisquer fatos. Fizemos a saúde itinerante [ônibus itinerante] no começo ano passado e agora no começo desse ano”.
A mulher do vereador, Mariane, a médica, também estaria de licença. Ela não foi localizada pela reportagem.