Os servidores do Tribunal de Contas do Estado vão ter reajuste salarial de 12% neste ano, com ganho real de 8,27%. Mais sortudos entre o funcionalismo público, eles terão o dobro do proposto pelo Tribunal de Justiça, que vai elevar os vencimentos dos servidores em 6%, e três vezes mais que os integrantes do Poder Executivo.
De acordo com o presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, o valor inclui a reposição da inflação e a recuperação dos salários dos servidores da corte fiscal. O impacto nos gastos com pessoal será de R$ 29,2 milhões, com a folha saltando de R$ 176,8 milhões para R$ 206,1 milhões.
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“Com base nos valores dos cálculos de 12% (Recomposição de 3,73 e Reajuste de 8,27%) a partir de Mai/2024, projetamos o Relatório de Gestão Fiscal – RGF para 31/12/2024, e, para a estimativa de cálculo, repetimos o valor da RCL de Dez/2023 e chegamos ao índice estimado: RGF 31/12/2024 = 1,05%, que está abaixo do limite de alerta, que é 1,19%”, destacou Domingos na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa.
“Esta proposta se sustenta para além da necessária reposição inflacionária anual, e busca, diante do cenário econômico, preservar o poder aquisitivo dos servidores, respeitando os limites constitucionais e legais, em conformidade com o artigo 50 da Lei Estadual n. 3.877/2010 e o inciso XIV do art. 21 da Lei Complementar n. 160/2012”, justificou-se o conselheiro.
“Reconhecemos a importância da valorização do nosso quadro funcional pela sua dedicação e comprometimento com os serviços, desta forma, o reajuste proposto auxiliará o servidor sem comprometer financeiramente esta Corte de Contas, posto guardar observância aos limites orçamentários e financeiros, conforme demonstrativo em anexo”, frisou.
Já o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Sérgio Martins, encaminhou projeto de lei com reajuste de 6% para os servidores do Poder Judiciário. O ganho real de 2,27 pontos percentuais acima da inflação.
O impacto do reajuste nas finanças do TJ será de R$ 49,4 milhões por ano, conforme projeção encaminhada à Assembleia Legislativa.
O menor reajuste, de 3,73%, foi proposto para os servidores do Poder Executivo pelo governador Eduardo Riedel (PSDB). Este ano, o Governo estadual não incluiu ganho real na proposta de correção dos salários dos 85 mil servidores públicos.