A Justiça Eleitoral proibiu o pré-candidato a vereador de Campo Grande Marcelo Goes dos Santos, o Cabo Goes (Republicanos), de impulsionar postagens em suas redes sociais. Em meio a centenas de adversários que recorrem a esse método para chegar aos eleitores, o policial militar acredita que a decisão é injusta e pode desequilibrar a disputa.
O Ministério Público Eleitoral denunciou Goes por propaganda antecipada em seu Instagram através de impulsionamentos pagos antes do período oficial de campanha. O pré-candidato rebateu a acusação alegando que em nenhum momento houve pedido de votos e as publicações estão dentro do que a legislação permite.
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O juiz Marcelo Andrade Campos Silva, da 44ª Zona Eleitoral da Capital, entendeu que o policial tem feito divulgação de suas atividades e posicionamento políticos e pessoais dentro do permitido pela lei eleitoral, já que não há pedido explícito de voto ou menção à candidatura.
O magistrado, porém, considera que há vedação legal para o impulsionamento das postagens, uma vez que ainda não estamos em época de campanha. Nesse período é obrigatório identificação específica de que se trata de propaganda eleitoral impulsionada, bem como a contratação direta por partidos, coligações, candidatos e seus representantes.
“Assim, embora válidos no conteúdo, não há legalidade na forma de divulgação das postagens, posto impulsionadas”, resumiu o juiz Marcelo Silva, ao julgar parcialmente a denúncia do MP Eleitoral, em sentença do dia 12 de junho.
Goes não foi obrigado a cumprir nenhuma sanção, a não ser suspender imediatamente o impulsionamento das postagens divulgadas em rede social, caso contrário corre o risco de sofrer multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.
Apesar do revés parcial, o pré-candidato a vereador acredita que saiu vitorioso, já que ficou provado que não fez campanha antecipada. Mas não compreende a decisão, porque o que não falta são futuros candidatos impulsionando conteúdo nas redes sociais.
“O magistrado considerou que não estou fazendo campanha antecipada, mas proibiu que eu impulsionasse os meus conteúdos antidrogas. Eu não entendi. Estou vendo centenas de vereadores e pré-candidatos a vereador impulsionando seus conteúdos no Instagram, mas só eu fui denunciado nesse universo imenso!”, afirma Cabo Goes.
O policial militar explica que adotou a bandeira do combate às drogas a partir do dia em que descobriu que seu irmão, com 11 para 12 anos, estava “viciado”, e que isso já faz 16 anos.
A representação contra Goes foi motivada por uma denúncia ao MP Eleitoral. Ele afirma que foi o assessor de um político das Moreninhas a fazer a queixa. Ou seja, os concorrentes só serão fiscalizados se algum cidadão acionar o Ministério Público.
“Louvo a Deus por mais uma vitória, em meio a tantas perseguições que tem se levantado contra mim, desde o primeiro dia que coloquei meu nome à disposição de Campo Grande”, conclui.