O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul aceitou a denúncia contra o prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), e dois servidores pelos crimes de corrupção e falsidade ideológica para garantir votos e conquistar sua reeleição em 2020. Se condenado, o tucano pode ficar inelegível pelos próximos oito anos.
A Procuradoria Regional Eleitoral afirma que há provas de que Iunes cometeu os crimes de corrupção eleitoral 24 vezes e o de falsidade ideológica sete vezes. Além do prefeito, tornaram-se réus o assessor Marconi de Souza Júnior e a servidora técnica de Saúde Mariluce Gonçalves Leão, responsável pela Central de Regulação da Secretaria de Saúde, a Casa Verde.
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Em julgamento nesta terça-feira (18), o relator do caso, o juiz José Eduardo Chemin Cury, votou para aceitar a denúncia e foi seguido de forma unânime por todos os colegas do TRE-MS.
“Nesta fase, cumpre a este tribunal tão somente a verificação da presença dos requisitos exigidos pelos artigos 357 parágrafo segundo do Código Eleitoral com equivalência do artigo 41 do Código do Processo Penal e as ausências das causas de rejeição da denúncia”, explica José Eduardo Cury.
“Verifico o juízo prévio que a peça acusatória atende todos os requisitos exigidos pela lei, descrevendo de forma pormenorizada as circunstâncias em que os crimes teriam sidos supostamente praticados, identificando cada autor e individualizando as respectivas condutas”, fundamentou. “De outro lado, os denunciados não trouxeram aos autos qualquer elemento que pudesse levar à rejeição da acusação”.
Para o magistrado, a denúncia está baseada em elementos suficientes de indícios de que houve crimes. Como Marcelo Iunes é prefeito de Corumbá, o processo deve correr direto no TRE-MS.
Participaram da sessão e foram a favor do recebimento da denúncia a juíza Sandra Regina Artioli, o juiz Vitor Luís de Oliveira, juiz Carlos Alberto Almeida, desembargador Carlos Eduardo Contar e o juiz Ricardo Damasceno.
O presidente da Corte, desembargador Paschoal Carmello Leandro, se declarou impedido e não participou do julgamento.
Compra de votos
Conforme a denúncia, em conluio com Marcelo Iunes, os dois comissionados, no período de campanha, entre 26 de fevereiro de 2019 e 2 de novembro de 2020, deram, ofereceram e prometeram dinheiro, cestas básicas e remédios, além de outras vantagens, em troca de votos.
No dia 4 de novembro de 2020, Marconi foi abordado pela Polícia Federal, após sair do diretório de campanha eleitoral do PSDB corumbaense, e foi encontrada uma planilha de dados com número do título de eleitor, seção e zona eleitoral de dezenas de eleitores, além de R$ 7.750,00 em espécie, divididos em porções de R$ 250,00 cada.
Após quebra de sigilo telefônico, as investigações apontaram indícios da existência de uma associação criminosa composta por agentes públicos e políticos para a prática de crimes eleitorais.
Além de oferecer dinheiro e outros bens, a compra de votos ocorria por meio de da realização ou antecipação de exames e procedimentos médicos realizados no Citolab, laboratório credenciado para realização de exames laboratoriais encaminhados por Mariluce Gonçalves.
Os três réus negam as acusações. A sessão de julgamento do TRE-MS que pode selar o destino de Marcelo Iunes tem início às 17h da terça-feira, 4 de maio.