Na pauta de julgamento da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça desta quarta-feira (19), a análise da acusação contra o conselheiro Ronaldo Chadid, do Tribunal de Contas do Estado, voltou a ser deixada de lado e deve ocorrer apenas em agosto. O caso está travado desde 6 de março, quando o relator votou pelo recebimento da denúncia.
O ministro Francisco Falcão avaliou que a denúncia atende aos requisitos legais exigidos, descreve crimes antecedentes e apresenta elementos indiciários suficientes ao recebimento da inicial acusatória, entendimento seguido pela revisora, ministra Nancy Andrighi. Desde então, o julgamento está suspenso por pedido de vista feito pelo ministro Luis Felipe Salomão, que semanas depois liberou para ser pautado, o que já ocorreu seis vezes, mas foi escanteado nas sessões.
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Salomão é corregedor nacional do Judiciário e precisou deixar os trabalhos hoje devido a compromissos no Conselho Nacional de Justiça, o que impossibilitou o julgamento do inquérito 1697 da Polícia Federal mais uma vez. A apresentação do voto vista em plenário é necessária para o prosseguimento do feito. Porém, antes de deixar a sessão, o ministro votou em outro processo em que também havia pedido vista e, por isso, foi antecipado pela presidente da Corte. Não houve menção ao de Ronaldo Chadid.
A próxima sessão da Corte Especial do STJ ocorre no dia 1º de julho, quando será encerrado o semestre de julgamentos do colegiado, que será retomado apenas em agosto.
A presidente Maria Thereza de Assis Moura declarou que como há vários votos vista antigos pendentes, como o de Salomão, pretende agendar sessão extraordinária para “zerar” o que estiver pendente no início da retomada do próximo semestre.
O adiamento do processo prolonga ainda mais as medidas cautelares impostas a Chadid, que está afastado da função de conselheiro e utiliza tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro de 2022, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Terceirização de Ouro.
O Ministério Público Federal denunciou Chadid e a chefe de gabinete, Thais Xavier Ferreira da Costa, por lavagem de R$ 1,6 milhão supostamente obtidos com a “venda” de decisões favoráveis ao Consórcio CG Solurb.
Antes de declarar o seu voto, Falcão elencou uma série de compras realizadas por Chadid com “recursos vultosos” em dinheiro vivo reveladas pelas investigações do Ministério Público Federal. O conselheiro adquiriu um terreno em condomínio de golfe no valor R$ 230 mil, um veículo Mini Cooper, pagamento superior a R$ 80 mil para reforma de apartamento e compra de eletrodomésticos e celulares.
Com a demora por parte do Superior Tribunal de Justiça, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul criou uma comissão temporária para acompanhar os desdobramentos dos processos de afastamento dos conselheiros do TCE-MS Ronaldo Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves.
O presidente do grupo, deputado Coronel David (PL), apresentou requerimento solicitando informações à presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, relacionadas às Operações Mineração de Ouro e Terceirização de Ouro.
Os deputados querem saber o tempo de afastamento dos conselheiros; informações sobre abertura de inquéritos para apurar supostos crimes cometidos por Waldir Neves e Iran Coelho; data da pauta do julgamento dos conselheiros afastados; e se eles permanecerão afastados caso as denúncias do Ministério Público Federal sejam aceitas.
O interesse dos parlamentares se deve principalmente à situação do conselheiro Waldir Neves, já que sua vaga seria herdada por um dos 24 integrantes da Assembleia Legislativa.
Os ex-presidentes do TCE, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, foram afastados na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal no dia 8 de dezembro de 2022. Desde então, eles estão afastados das funções, proibidos de frequentar a corte fiscal e usando tornozeleira eletrônica.
Waldir Neves e Iran Coelho das Neves foram denunciados pelos crimes de corrupção e pelo prejuízo de R$ 106 milhões por meio do contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática.