A falta de cópias de dois processos emperra a conclusão do processo por corrupção, peculato e organização criminosa contra o presidente da Assembleia Legislativa, Gerson Claro (PP). Em despacho publicado nesta terça-feira (25), a juíza Eucélia Moreira Cassal, da 3ª Vara Criminal, reiterou os pedidos.
Somente após a juntada dos processos, solicitados por Claro, começará a contar o prazo para a apresentação das alegações finais do Ministério Público Estadual e da defesa dos progressista, ex-diretores do Detran e empresários réus pelo desvio de R$ 7,4 milhões no órgão estadual de trânsito.
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De acordo com a magistrada, o MPE informou que a licitação vencida pela Mastercase, apreendida na Operação Antivírus, foi juntada ao processo e estaria nas folhas 13.350 a 15.529. Também foi anexado o áudio da testemunha Maria Liciami de Mato Rodrigues, que teria sido dado em outro processo judicial.
A falta dos documentos solicitados pelo deputado estadual está emperrando a sentença do caso. A Operação Antivírus completará sete anos em agosto deste ano. A ofensiva do MPE foi deflagrada em agosto de 2017 e o Gaeco prendeu, na ocasião, Gerson Claro e toda a cúpula do Detran.
Além de Gerson Claro, são réus os ex-diretores do Detran, Celso Braz de Oliveira e Gerson Tomi, os sócios da Pirâmide Informática, José do Patrocínio Filho e Anderson da Silva Campos, o ex-assessor da Secretaria Estadual de Governo, Luiz Alberto Oliveira Azevedo, e Fernando Roger Daga, entre outros.
Conforme a denúncia do Gaeco, Gerson Claro, então diretor-presidente do Detran, rompeu o contrato com o Consórcio REG-DOC para contratar, em regime de urgência e sem licitação por R$ 7,4 milhões em 180 dias a Pirâmide Informática, de Patrocínio e Campos. Este último morreu em um acidente de trânsito em Maracaju.
A empresa não tinha estrutura nem experiência para assumir o serviço, que poderia ser executado por funcionários do órgão estadual e custaria apenas R$ 100 mil. O gasto de R$ 7,4 milhões foi por apenas seis meses. Em seguida, a Pirâmide ganhou o contrato, também sem licitação, do Tribunal de Contas do Estado.
O MPE pede a condenação do grupo por corrupção passiva e ativa, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, dispensa de licitação, peculato e organização criminosa. A promotoria pede indenização de R$ 50 milhões.
No entanto, o curioso é que os deputados estaduais estão preocupados com o julgamento dos conselheiros do TCE, Ronaldo Chadid, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, afastados do cargo e monitorados por tornozeleira eletrônica na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal em 8 de dezembro de 2022.