O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa aceitou denúncia contra quatro empresários acusados de enriquecimento ilícito pelo desvio de R$ 1,024 milhão na compra de 12 mil mapas geopolíticos de Mato Grosso do Sul em 2018. O ex-secretário estadual de Administração Carlos Alberto de Assis era um dos réus, mas fez acordo e se livrou de responder ao processo de improbidade administrativa.
Para o titular da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, a ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual apresenta documentos que contém indícios suficientes da “veracidade dos fatos” denunciados. Os réus têm 30 dias para apresentarem suas defesas.
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A denúncia foi protocolada no dia 28 de fevereiro deste ano pelo promotor Humberto Lapa Ferri. Tornaram-se réus os empresários Valter Mangini de Barros (espólio), Carlos Roberto Cáceres, 65, Newton Barbosa Salgado, 43, sócios da Editora Brasileira Pedagógica – Edibrape, e Severino Arnóbio da Silva, dono da Bia Mapas Editora.
Segundo o MPE, o inquérito civil que embasa a acusação, além dos relatos das testemunhas ouvidas, possui “robusta prova documental”, em que se comprovou o direcionamento do processo licitatório, bem como o superfaturamento do objeto adjudicado.
Em 2018, ainda na gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), a Secretaria de Administração, comandada por Assis, realizou licitação para comprar 12 mil mapas geopolíticos de MS. A Edibrape foi a única participante ao propor R$ 120 por cada mapa. No total, o governo repassou R$ 1,440 milhão pelos mapas.
Ao investigar a compra, o MPE constatou que houve superfaturamento. Orçamentos realizados com cinco empresas apontaram que o valor oscilava entre R$ 25 e R$ 94.
A vencedora da licitação era de Barros, que foi presidente do Comercial. Carlos Alberto de Assis também comandou o clube, um dos mais tradicionais do futebol sul-mato-grossense. Barros acabou falecendo em 28 de setembro de 2020. Os mapas foram entregues dois anos antes, no dia 27 de agosto de 2018.
Assis concordou em pagar R$ 48,7 mil em oito parcelas de R$ 6.094,22, sendo R$ 24.376,89 de ressarcimento e R$ 24.376,89 de multa civil.
Ariovaldo Nantes Corrêa também homologou o acordo feito com Roberto Pereira Coelho, então superintendente de Administração e Finanças da SAD, que vai devolver R$ 20,3 em 4 parcelas de R$ 2.539,34; Dalva Alves vai devolver R$ 5,2 mil em quatro parcelas; e Thanis Alessandro Vasconcelos Nespolo vai pagar R$ 20 mil em seis parcelas.