Apesar do voto divergente do desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul manteve, por 2 a 1, a maior ofensiva contra a corrupção em Sidrolândia. Por maioria, a corte considerou que o juiz Fernando Moreira Freitas da Silva, da Vara Criminal da cidade, é competente para julgar a ação contra o a suposta organização criminosa comandada pelo vereador Claudinho Serra (PSDB).
O relator, desembargador José Ale Ahmad Netto, negou pedido da defesa de Claudinho para transferir a Operação Tromper para uma das varas criminais de Campo Grande, que seriam competentes para julgar investigação conduzida pelo GECOC (Grupo Especial de Combate à Corrupção) e pelo Gaeco (Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado).
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O advogado Tiago Bunning Mendes chegou a anexar acórdão do julgamento realizado pela 3ª Câmara Criminal do TJMS, que acatou pedido da defesa e considerou o juízo de Amambai incompetente para analisar a denúncia decorrente da Operação Laços Ocultos.
Netto e o desembargador Carlos Eduardo Contar acompanharam o entendimento do Ministério Público Estadual, de que a organização criminosa tem atuação restrita ao município de Sidrolândia e não atuação estadual. A investigação em Sidrolândia é conduzida pela promotora Bianka Mendes Machado, com o apoio do Gaeco e do GECOC.
Ruy Celso acatou a tese da defesa e votou pela incompetência do juízo de Sidrolândia. Neste caso, todas as medidas cautelares, inclusive o sequestro de R$ 103 milhões, e o recebimento da denúncia ficariam suspensos até serem analisados por uma das seis varas criminais da Capital.
Além disso, o desembargador contemplaria a prefeita Vanda Camilo (PP), sogra de Claudinho, que foi citada na delação premiada homologada pelo Tribunal de Justiça em dezembro do ano passado. No entanto, a chefe do Executivo está com sorte porque até o momento o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Júnior, não deu sinais sobre o destino da denúncia.
Ao manter a ofensiva em Sidrolândia, o Tribunal de Justiça mantém todas as medidas cautelares, como a manutenção dos réus, inclusive Claudinho Serra, com tornozeleira eletrônica. O tucano teve R$ 12,5 milhões bloqueados pela Justiça em maio deste ano.
O advogado Tiago Bunning tentou usar uma viagem a Madri, na Espanha, para adiar o julgamento. No entanto, a estratégia não vingou e o julgamento foi concluído nesta terça-feira.
