A três meses da eleição que define o próximo prefeito ou prefeita de Campo Grande, já se instaurou na cidade um clima de guerra política envolvendo os pré-candidatos ao pleito. E quem deu início à batalha foi o vereador André Luis Soares da Fonseca, o professor André Luis, pré-candidato do PRD, que moveu uma ação popular contra o projeto da prefeitura que prevê a construção do hospital municipal.
A demanda judicial atinge em cheio os planos da prefeita Adriane Lopes, do PP, postulante à reeleição. O parlamentar pede logo a suspensão da ideia e que o hospital seja pensado e projetado daqui a seis meses, ou seja, somente em janeiro do ano que vem.
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A proposta de Adriane, divulgada duas semanas atrás, pressupõe um investimento de R$ 210 milhões e o hospital ficaria pronto em 2026, daqui dois anos. No entanto, o adversário político da prefeita enxergou brechas jurídicas para tentar arruinar aquele que seria um dos maiores feitos de Adriane prefeita.
No país que tem 5,5 mil municípios, Campo Grande aparece como poucas regiões que ainda não construiu um hospital municipal para atender sua população. Na campanha eleitoral, provavelmente, Adriane exploraria o assunto à exaustão em seus programas eleitorais.
Na ação popular, professor André Luis aponta duas situações para vetar o projeto do hospital.
A primeira delas: “… todavia, verificou-se que no referido projeto apresentado não consta o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), cuja ferramenta serve como meio preventivo a danos ambientais na vizinhança, assim compreendida os residentes no local do empreendimento e seu entorno, bem como aqueles que por ali transitam”.
Sem este estudo, legalmente, não se constrói obra nenhuma na cidade. A petição movida pelo vereador agarra, ainda, noutra questão, em que ele aponta a chamada LRF, a Lei de Responsabilidade Fiscal, como meio de barrar o propósito de erguer o hospital municipal.
“A LRF proíbe a administração pública de criar despesas que não possam ser cumpridas integralmente no mesmo exercício financeiro ou que tenham parcelas a serem pagas no futuro sem que haja disponibilidade de caixa suficiente para cobri-las. Logo, essas restrições geralmente aplicam-se ao último ano de mandato do gestor público, garantindo que não haja comprometimento das finanças públicas para além do período de seu mandato”.
A apelação do vereador contesta também os números envolvidos na construção do hospital:
“Ainda, conforme divulgado pelo site da Prefeitura, o hospital será construído no formato Built to Suit, ou seja, “construído para se adequar”. Dessa forma, a empresa que ganhar a licitação deverá executar a obra conforme o projeto, equipar todo o hospital e administrá-lo em troca de um aluguel de R$ 5 milhões pagos pelo Executivo. O valor do aluguel, também é um dos questionamentos em relação ao projeto. De acordo com análises preliminares, o contrato de 25 anos implicará em um gasto que pode ultrapassar R$ 1 bilhão ao final deste período.”.
O que pede o parlamentar
Na ação do professor André, ele pede que o projeto de Adriane Lopes seja empurrado para o início do ano que vem, período que a cidade já terá definido as eleições municipais.
“… seja concedida a liminar para que seja postergado o presente projeto pelo período de 180 dias, vez que o tempo remanescente da atual administração é insuficiente para a conclusão adequada do projeto, comprometendo a sua qualidade e eficácia”.
Note, ainda, a sede do vereador em retardar o programa da prefeita Adriane:
“… seja concedida a liminar para suspensão a emissão de qualquer licença ou autorização para a construção do hospital, até que seja elaborado e aprovado o EIV, Estudo de Impacto de Vizinhança”. Ele requer, ainda:
“Concessão de liminar para suspender imediatamente os atos administrativos que resultaram em aumento de despesas sem cobertura financeira adequada”.
O Jacaré tentou ouvir a prefeita Adriana Lopes para a impressão dela acerca da ação judicial. No entanto, até o fechamento desta reportagem ainda não tinha obtido resposta. Se houver manifesto este material será atualizado.
Projeto do hospital
Adriane Lopes (PP) lançou o plano do hospital no dia 1º deste mês, data em que anunciou a abertura do processo licitatório para construção do primeiro complexo hospitalar municipal de Campo Grande.
Ela revelou que o HMCG teria a previsão de investimento de R$ 210 milhões e deverá ser entregue até julho de 2026. O local terá capacidade de realizar cerca de 20 mil procedimentos por mês e deve ampliar em 259 o número de leitos na Capital.
Cálculos da Secretaria Municipal de Saúde indicam que serão realizadas no Hospital Municipal, mensalmente, 1.500 internações, 1.000 cirurgias, 2.500 atendimentos de pronto atendimento, 13.500 consultas médicas e 13.500 exames de imagem.
Ainda conforme o programa criado pela prefeitura, em duas décadas, considerando o período do contrato de concessão por 240 meses, o grupo vencedor poderá faturar R$ 1,234 bilhão, conforme o edital lançado. A previsão é de que as obras durem 360 dias. O mais demorado para a abertura do hospital tem a ver com a construção do prédio e as questões ambientais, tarefas da empresa que vencer a concorrência.