O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), fechou acordo com o Ministério Público Estadual em que vai pagar R$ 48.798,69 para se livrar de ação civil pública de ressarcimento aos cofres públicos devido a ganhos indevidos da verba de gabinete quando era vereador da Cidade Branca.
O acordo foi homologado pela juíza Luiza Vieira Sá de Figueiredo, da Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos de Corumbá, e publicado no Diário da Justiça estadual desta segunda-feira (15). Segundo a denúncia do MPE, ajuizada em dezembro de 2022, os vereadores da cidade na legislatura entre 2009 a 2012 enriqueceram ilicitamente às custas de dinheiro público.
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A denúncia afirma que os parlamentares utilizaram a verba indenizatória sem a devida comprovação de gastos para o reembolso de despesas autorizadas pela Câmara Municipal de Corumbá. O valor da ação é de R$ 269.253,58.
No caso de Marcelo Iunes, foram recebidos irregularmente R$ 911,42 em 19/06/2009, R$ 675,33 em 21/01/2010, R$ 2.845,94 em22/06/2010, R$ 79,81 em 23/08/2010, R$ 34,64 em 22/09/2010, R$ 33,70 em20/10/2010, R$ 10,18 em 22/11/2010, R$ 3.009,73 em 21/12/2010, R$ 54,91 em25/01/2011, R$ 93,55 em 21/02/2011, R$ 232,01 em 22/03/2011, R$ 30,32 em20/05/2011, R$ 19,23 em 20/06/2011, R$ 61,04 em 20/07/2011, R$ 46,34 em22/08/2011, R$ 39,58 em 20/09/2011, R$ 17,60 em 26/10/2011, R$ 50,57 em21/11/2011, R$ 56,39 em 22/12/2011, R$ 49,50 em 23/01/2012, R$ 5.400,00 em23/01/2012, R$ 39,92 em 22/02/2012, R$ 5.400,00 em 22/02/2012, R$ 26,73 em20/03/2012, R$ 5.400,00 em 20/03/2012 e R$ 500,00 em 02/05/2012.
“Destaca-se dos valores supracitados que que durante o ano de 2012 o requerido Marcelo recebeu quinze verbas de gabinete para ressarcimento de despesa, o que viola o intervalo de tempo (mensal) para a concessão da verba indenizatória estabelecido pela Resolução, pois, conforme consabido um ano somente possui doze meses”, diz a denúncia.
No decorrer do processo, Marcelo Iunes procurou o Ministério Público e foram iniciadas negociações para ressarcimento integral do dano ao erário. O valor fixado foi de R$ 48.798,69, que será pago em parcelas mensais de R$ 1.077,74, além da entrada de R$ 10 mil.
Com a homologação do acordo pela Justiça, o processo é extinto em relação ao prefeito de Corumbá, mas prossegue para os demais réus.