O Ministério Público Estadual denunciou oito pessoas, entre as quais o ex-secretário estadual-adjunto de Educação, Édio Antônio Resende de Castro, a ex-pregoeira Simone de Oliveira Ramires Castro, e os empresários, os irmãos Lucas de Andrade Coutinho e Sérgio Duarte Coutinho, pelo desvio de R$ 4,6 milhões na compra de aparelhos de ar-condicionado.
Na denúncia protocolada na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, o MPE pede a condenação pelos crimes de corrupção passiva e ativa, organização criminosa, fraude em licitações, peculato e lavagem de dinheiro. Além de prisão e da perda do cargo público, eles podem ser condenados a pagar R$ 13 milhões a título de reparação dos danos causados aos cofres estaduais.
Veja mais:
Juiz e STJ mantêm empresário preso por desvios, mas desembargador livra três da tornozeleira
Acusado por desvio milionário, ex-adjunto da Educação se livra da tornozeleira após sete meses
Irmãos usaram empresa sem funcionário para torrar R$ 8,3 milhões na compra de sete imóveis
A ação penal é decorrente da Operação Turn Off, que levou o grupo à prisão no dia 29 de novembro do ano passado. Eles foram soltos por determinação do desembargador Emerson Cafure, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, no dia 2 de dezembro de 2023.
Os irmãos Coutinho voltaram à prisão no mês passado por determinação do juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal, por lavagem de dinheiro. Eles estariam se desfazendo do patrimônio acumulado por meio do dinheiro desviado dos cofres públicos para evitar futuros ressarcimentos ao erário.
De acordo com a denúncia, Édio Antônio recebeu R$ 730 mil em propina paga por meio de entrega de dinheiro em espécie e de transferência feita pelo Posto Parada 67. Os empresários Luiz Gustavo de Souza Garcia Leal e Luiz Antônio Garcia Leal Júnior foram acusados de emitir notas fiscais fictícias para justificar o pagamento da propina.
Já a ex-coordenadora de contratos da Secretaria Estadual de Educação, Andréa Cristina Souza Lima, teria recebido propina e comprado dois imóveis, nos valores de R$ 140 mil e R$ 73,2 mil, que teriam sido colocados em nome das filhas.
O direcionamento da licitação ocorreu porque, a pedido de Édio Antônio, o Governo limitou a compra a aparelhos de ar-condicionado piso-teto de 18 mil e 24 mil BTUs, que só poderiam ser fornecidos pela Comercial Isototal, dos irmãos Coutinho. Os aparelhos não eram os mais indicados para as escolas estaduais e ainda custavam quatro vezes mais, de acordo com o MPE.
Em outros contratos feitos pela Secretaria de Educação, o aparelho era modelo Split hi-wall, que eram mais baratos, de R$ 3,3 mil a R$ 4,5 mil, enquanto os equipamentos dos Coutinhos custavam entre R$ 11 mil e R$ 12,7 mil.
O MPE já tinha transcrições de conversas de Lucas Coutinho, no pedido de prisão, nos quais o empresário se gabava de que ganharia a licitação. Ele também mostra o pagamento da propina ao adjunto da Educação e inclusive cobrança da diferença feita por Édio Antônio.
Além dos mencionados, o MPE também denunciou o primo de Lucas e Sérgio, Victor Leite de Andrade. O processo tramita em sigilo na 2ª Vara Criminal de Campo Grande.
O Tribunal de Justiça e o STJ negaram pedidos de habeas corpus dos Coutinhos.