Os conselheiros Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa estão de olho no pedido do colega Ronaldo Chadid, que ingressou com ação na Justiça para recuperar o supersalário de R$ 98,9 mil por mês. Os ex-presidentes do Tribunal de Contas do Estado podem repetir a mesma estratégia em caso de sucesso.
Os três conselheiros foram afastados da função e passaram a ser monitorados por tornozeleira eletrônica por determinação do ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro no Superior Tribunal de Justiça, no dia 8 de dezembro de 2022. Eles são investigados pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e peculato.
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O atual presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, mandou cortar dos colegas afastados os valores de gratificações e adicionais referentes ao exercício do cargo, que chegava a dobrar o valor pago pelo órgão.
Os adicionais incluem indenização colegiado (R$ 42,5 mil), função de direção (R$ 10,6 mil), abono de permanência (R$ 4,9 mil), auxílio assistência à saúde (R$ 3,5 mil) e auxílio alimentação (R$ 1,7 mil).
Com isso, o trio passou a receber apenas o salário base bruto de R$ 39.717,69, que cai para entre R$ 25,8 mil e R$ 29,8 mil após os descontos obrigatórios legais.
Insatisfeito com a nova situação financeira, Ronaldo Chadid ingressou com mandado de segurança no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul na quinta-feira (18). Na prática, ele pede que o salário tenha reajuste de 116%, passando para R$ 98.939,38.
O conselheiro alega que, entre as medidas cautelares impostas pelo STJ, não há determinação de redução de sua remuneração e que a diminuição de seu salário “tem causado grandes dificuldades para manter o sustento familiar”. Ele diz que seus cinco filhos e três netos dependem financeiramente dele.
“O impetrante, anteriormente ao afastamento, recebia a remuneração mensal no valor líquido de R$ 80.552,47. Desde janeiro de 2023, assim que foi afastado de seu cargo, sua remuneração mensal caiu para o valor líquido de R$ 25.993,74. Portanto, atualmente recebe apenas 32% do valor de sua remuneração mensal integral”, diz a defesa de Chadid.
Jerson Domingos é contra o pedido do colega, pois afirma que a indenização de função de colegiado e indenização de função de direção não estão sendo pagas porque estão vinculadas ao efetivo exercício de conselheiro.
O pedido será julgado pelo desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, do TJMS, que poderá conceder liminar para determinar o pagamento integral do supersalário ou levar o caso para o julgamento do mérito pelo Órgão Especial do TJMS.
Em caso de vitória de Chadid, Waldir Neves e Iran Coelho das Neves também devem pedir para receber os penduricalhos novamente. O que ainda abriria brecha para solicitarem os valores que não foram pagos nos meses após o corte dos adicionais determinado pelo presidente do TCE.
Ambos foram denunciados pelos crimes de corrupção e pelo prejuízo de R$ 106 milhões por meio do contrato com a Dataeasy Consultoria e Informática. Já Chadid foi acusado de lavagem de dinheiro.