O pecuarista Miltro Rodrigues Pereira e o empresário Ivanildo da Cunha Miranda, delator na Operação Lama Asfáltica, ainda não apresentaram a defesa prévia na ação penal por corrupção passiva e organização criminosa decorrente da Operação Vostok. A denúncia, que cita o ex-governador Reinaldo Azambuja (PSDB) pelo pagamento de R$ 67,7 milhões em propinas pela JBS, chegou à Justiça estadual há três anos.
Em dois despachos, publicados na terça-feira (30) e ontem (31), o juiz Eduardo Eugênio Siravegna Júnior, da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, intimou Miranda a apresentar a defesa. “Intima-se a defesa do denunciado Ivanildo da Cunha Miranda para apresentar resposta á acusação, no prazo legal, bom como juntar instrumento de procuração”, determinou o magistrado.
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Em novo despacho, mantido em sigilo, Siravegna Júnior fez um balanço dos acusados que já apresentaram defesa. “A defesa de Roberto de Oliveira Silva Júnior, Gabriela de Azambuja Silva Miranda, Léo Renato Miranda e Elvio Rodrigues manifestou-se às f. 20643/20648, argumentando que os sobreditos denunciados não foram notificados pessoalmente até o presente momento e a defesa foi constituída para patrocinar os interesses apenas perante o STJ, de modo que não representa os acusados nos autos em epígrafe. Assim, segundo os advogados, mostra-se necessária a intimação pessoal, inclusive, para exercerem a escolha do patrono”, pontuou.
“Entretanto, na sequência, os referidos denunciados (Roberto Oliveira Silva Júnior, Gabriela de Azambuja, Leo Renato Miranda e Élvio Rodrigues) compareceram espontaneamente perante os autos por meio de advogados constituídos e apresentaram defesa prévia”, destacou, desconsiderando o pedido.
Com a apresentação da contestação pelos advogados de Miltro Rodrigues Pereira e Ivanildo da Cunha Miranda, o magistrado determinou que o MPE seja notificado para se manifestar sobre as considerações dos acusados de integrar a suposta organização criminosa comandada por Azambuja.
A denúncia é decorrente da Operação Vostok, deflagrada há quase oito anos, em 12 de setembro de 2018. O MPE protocolou a ação penal no Superior Tribunal de Justiça contra 24 indiciados pela Polícia Federal no dia 15 de outubro de 2020.
O ministro Felix Fischer, do STJ, desmembrou a denúncia e enviou a parte referente ao filho de Reinaldo, o advogado Rodrigo Souza e Silva, ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro, do deputado estadual Zé Teixeira (PSDB), do prefeito de Porto Murtinho, Nelson Cintra (PSDB), do poderosíssimo empresário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro, entre outros.
Reinaldo perdeu o foro privilegiado quando concluiu o mandato de governador e a ação penal também foi encaminhada para a 2ª Vara Criminal da Capital. O primeiro passo é o juiz decidir se aceita ou rejeita a denúncia contra o grupo por corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
Somente após essa etapa, ele deverá abrir novo prazo para contestações e poderá marcar o julgamento. Reinaldo e Rodrigo estão com R$ 277 milhões bloqueados pela Justiça desde setembro de 2018.