O Tribunal Regional Federal da 3ª Região suspendeu na segunda-feira (5) uma ordem de reintegração de posse contra o povo Guarani-Kaiowá concedida pela Justiça Federal de Dourados há duas semanas, que ordenava o despejo da retomada Guaaroka, localizada na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina.
Nesta terça-feira (6), a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara, visitou a área de confronto entre indígenas e fazendeiros, após os ataques registrados no último fim de semana. Ela informou que o efetivo da da Força Nacional será incrementado nos próximos dias. Na área estão acampadas 126 famílias, com 18 idosos, 70 crianças e 50 jovens menores de idade.
Veja mais:
Após ataques a indígenas, Defensoria pede demarcação e Ministério da Justiça é acionado
Grupo armado ataca indígenas Guarani Kaiowá em Mato Grosso do Sul
Comissão aprova pedido de perdão inédito aos índios Guarani Kaiowá por violações na ditadura
Além da ministra, a comitiva é formada pelo secretário executivo do MPI, Eloy Terena, o secretário nacional de Direitos Territoriais Indígenas, Marcos Kaingang, equipe do MPI que acompanha a situação in loco, a presidente da Funai, Joenia Wapichana, e representantes do Ministério Público Federal, e dos ministérios dos Direitos Humanos e do Desenvolvimento Agrário.
“Estamos trabalhando para que os processos demarcatórios em Mato Grosso do Sul e em todos os estados brasileiros sejam retomados. Não é possível que os indígenas continuem sofrendo com tamanha violência em meio a esses conflitos. Queremos garantir a segurança dos povos nos seus territórios”, declarou Sonia Guajajara.
A Defensoria Pública da União, em nota divulgada nesta segunda-feira (5), afirma que a demarcação da terra indígena Panambi-Lagoa Rica, em Douradina, seria a solução definitiva para o fim dos conflitos que se arrastam há anos entre ruralistas, que querem a reintegração de posse, e os indígenas, que têm a terra identificada e delimitada desde 2011.
Desde 1972, há registros de tentativas da Funai de demarcar a Terra Indígena para os Guarani e Kaiowá confinados, décadas antes, na Reserva Lagoa Rica. De acordo com os autos, a defesa das proprietárias da fazenda alegou que “por mais de quarenta anos não se tem notícia de povos indígenas habitando aquelas propriedades específicas e que vem, regularmente, explorando o imóvel através de contratos celebrados com terceiros”.
Liminar concedida pela Justiça Federal de Dourados ordenava o despejo da retomada Guaaroka, localizada na Terra Indígena Panambi-Lagoa Rica. A Procuradoria Especializada da Fundação Nacional dos Povos Indígenas ingressou com um recurso no TRF-3 para derrubar a liminar de reintegração, que beneficiava as proprietárias da Fazenda Letícia, sobreposta à Terra Indígena.
O despejo estava programado para acontecer nos próximos dias e a comunidade havia sido comunicada da decisão em primeira instância na sexta-feira (2), após visita do oficial de Justiça.
O desembargador Audrey Gasparini, do TRF3, afirmou, na decisão que derrubou a liminar de reintegração de posse, que há um procedimento demarcatório em curso. Para ele, a morosidade do Estado em concluir o trâmite administrativo é um fator de motivação para os Guarani e Kaiowá terem ocupado a área.
“No caso em tela, já havia procedimento demarcatório instaurado a demonstrar, minimamente, que se está diante de causa envolvendo interesses indígenas e seu patrimônio”, relatou o magistrado.