A juíza May Melke Amaral Penteado Siravegna, da 4ª Vara Criminal, vai começar a julgar a ação penal de organização criminosa e exploração do jogo do bicho contra o deputado estadual Neno Razuk (PL) no próximo dia 16 de setembro, quando serão ouvidas as testemunhas. Diferentemente de quando a denúncia foi aceita, desta vez, o despacho publicado no Diário Oficial da Justiça cita o nome do parlamentar entre os réus.
O corregedor da Assembleia Legislativa foi denunciado pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) na Operação Sucessione. Conforme a ação penal, que tramita em sigilo, a suposta organização criminosa estaria usando da violência, inclusive com roubos de malote, para assumir o controle do jogo do bicho em Campo Grande, que ficou sem mandante após a Operação Omertà contra a família Name.
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Além de Roberto Razuk Filho, entre os acusados estão Diego de Sousa Nunes, Mateus Aquino Junior, Valnir Queiroz Martinelli, Manoel Jose Ribeiro, Taygor Ivan Moretto Pelissari e Gilberto Luis dos Santos e outros. Santos é o major da reserva da Polícia Militar conhecido como “G Santos”, que foi preso quando era assessor do deputado estadual.
May Melke Siravegna aceitou a denúncia em fevereiro deste ano e, após manifestação das partes, considerou não haver nenhum dos motivos estabelecidos pelo Código Penal para a absolvição sumária dos acusados. Diante disso, marcou audiência de instrução para as 14h do dia 16 de setembro, conforme despacho publicado no Diário Oficial da Justiça desta sexta-feira, 9 de agosto.
Nesta audiência, serão ouvidas apenas as testemunhas arroladas na denúncia, devido à grande quantidade de pessoas que prestarão depoimento e “alta complexidade dos fatos descritos na inicial acusatória”. Desta forma, o interrogatório dos réus ocorrerá em outra data.
“Assim, visando o prosseguimento do feito, por não vislumbrar nos autos qualquer das hipóteses do art. 397 do Código de Processo Penal, designo audiência de instrução para dia 16 de setembro de 2024, às 14 horas, na qual serão colhidos os depoimentos APENAS DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS NA DENÚNCIA, consignando tal necessidade de desmembramento da colheita da prova oral, ante a quantidade de testemunhas e alta complexidade dos fatos descritos na inicial acusatória”, diz o despacho.
Como tem foro privilegiado, Neno Razuk poderia contar com o apoio dos deputados estaduais para se livrar da denúncia por organização criminosa e exploração do jogo do bicho. O procedimento é semelhante ao adotado em relação ao deputado estadual Jamilson Lopes Name (PSDB).
No entanto, o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, acabou não reconhecendo a interferência do legislativo e manteve a ação penal contra Jamilson, também por organização criminosa e exploração do jogo do bicho.
A investigação contra Neno Razuk começou quando o Garras flagrou 700 máquinas do jogo do bicho em uma casa no Bairro Monte Castelo. O assessor do deputado estava no imóvel, mas ele negou qualquer ligação com a jogatina.
O Gaeco deflagrou duas fases da Operação Sucessione e denunciou Razuk em dezembro do ano passado.