O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul promoveu reajuste de 100% no valor do auxílio alimentação pago aos 216 magistrados estaduais – 37 desembargadores e 179 juízes. A partir deste mês, o valor pago vai variar de R$ 3.064 a R$ 3.971 – mais que o dobro do salário mínimo de R$ 1.420.
O aumento do penduricalho foi determinado pelo presidente do TJMS, desembargador Sérgio Fernandes Martins, conforme a Resolução 323, aprovada na sessão do Órgão Especial do dia 7 deste mês e publicada nesta segunda-feira (12).
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O valor do auxílio alimentação equivalia a 5% do subsídio pago ao magistrado sul-mato-grossense. A partir da publicação da nova resolução, o percentual dobrou e chegou a 10%. Como o juiz substituto recebe subsídio de R$ 30.647,65 – o valor do benefício salta de R$ 1.532 para R$ 3.064. Para o desembargador, com subsídio de R$ 39.717,68, o auxílio passa de R$ 1.985 para R$ 3.971.
De acordo com a resolução de Martins, o valor será pago junto com a folha mensal do Poder Judiciário. Na prática, o benefício vai incrementar o salário pago aos juízes estaduais.
No ano passado, de acordo com o levantamento “Justiças em Números 2024”, divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça, o salário pago aos juízes estaduais foi de R$ 120.354, em média, por mês – o maior valor pago no País e o dobro da média nacional de R$ 68.057.
Pela Constituição, o maior teto do funcionalismo não deveria superar R$ 44.008,52, valor do subsídio pago a um ministro do Supremo Tribunal Federal. No entanto, os penduricalhos, como auxílio alimentação, auxílio saúde, gratificação e outras indenizações, não são contabilizados e o valor chega a ser três vezes ao teto.