Os vereadores da Câmara de Campo Grande aprovaram o projeto de lei que autoriza a prefeita Adriane Lopes (PP) a contratar empréstimo de R$ 268 milhões para a construção do Hospital Municipal e aquisição de equipamentos mobiliários. A prefeitura afirma que o valor servirá como garantia para o pagamento da empresa que será contratada para erguer o empreendimento.
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) foi a única a votar contra o empréstimo, com a justificativa de que o município não possui capacidade de pagamento da dívida a ser contraída. No entanto, outros 25 parlamentares votaram a favor da autorização. Marcos Tabosa (PP) rebateu a petista e disse que a prefeita não pegará o dinheiro, porque o valor servirá apenas como garantia para a construção do hospital.
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“Todo mundo é a favor da construção do hospital, mas até agora a prefeitura não trouxe para nós as justificativas convincentes de que é necessário fazer a construção neste modelo. E tem mais, Campo Grande não tem capacidade de pagamento, assim é considerado pelo Tesouro Nacional como letra C. E a gente aqui dá um cheque em branco para a prefeita, eu não estou de acordo”, declarou Luiza, durante a votação na sessão desta terça-feira (20).
Coube a Tabosa defender a posição da prefeitura. “Não terá empréstimo, não será feito empréstimo. Só está autorizado, mas não terá. A prefeita Adriane Lopes não vai até o banco emprestar R$ 270 milhões. Isso foi explicado aqui na audiência pública. É uma garantia, só isso. Não distorce as coisas”, rebateu.
A sessão contou com 27 vereadores presentes durante a votação. Otávio Trad (PSD) e Papy (PSDB) não votaram, assim como Carlos Augusto Borges, o Carlão (PSB), que presidiu o trabalho.
Entre os parlamentares que votaram a favor, o voto mais surpreendente foi o do Professor André Luis (PRD), que entrou com ação na Justiça contra a construção do Hospital Municipal em ano eleitoral.
“A informação que foi passada é que essa operação de crédito não é um empréstimo, mas somente caução. Mas eu também fiquei com essa dúvida. A procuradoria da casa deu pela tramitação, mas eu vou questionar sim, nos termos do artigo 20 da LCP, a interpretação dada pela procuradoria”, explicou André, que chegou a se lançar candidato a prefeito, mas foi traído pelo presidente regional do PRD, o senador cassado Delcídio do Amaral.
O parlamentar pediu a suspensão da licitação por afrontar a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe criação de despesas novas a 180 dias do fim do mandato, e por não prever Estudo de Impacto da Vizinhança. André Luis afirma que, mesmo com seu voto a favor, vai judicializar o empréstimo nos autos em andamento.
Para impedir o adiamento da abertura da licitação, previsto para ocorrer na véspera do primeiro turno, Adriane Lopes alegou que não haverá gasto imediato e o pagamento de R$ 1,2 bilhão só ocorrerá a partir da conclusão da obra ao longo de 20 anos.
O certame para a construção do Hospital Municipal de Campo Grande está previsto para as 8h do dia 27 de setembro deste ano, a uma semana do primeiro turno das eleições municipais. Conforme o edital, a empresa vai precisar investir R$ 297,3 milhões para construir, equipar e mobiliar a unidade de saúde para ter retorno de R$ 5,1 milhões por mês.
Em 20 anos, considerando o período do contrato de concessão por 240 meses, o grupo vencedor poderá faturar R$ 1,234 bilhão. A previsão é de que as obras durem 360 dias.